Quais são os atos atualmente vigentes aplicáveis ao SPIE?
Publicado em
10/04/2026 09h43
Para fins de orientação geral, permanecem como referências normativas atualmente aplicáveis a Portaria Inmetro/MDIC nº 537, de 21 de outubro de 2015, e a Portaria Inmetro/MDIC nº 582, de 23 de novembro de 2015, ambas ainda indicadas no sistema de legislação do Inmetro com a situação “aguardando revogação”.