Se um regulador de pressão para GLP não possui registro no Inmetro e está sendo comercializado em território nacional, ele está irregular?
Publicado em
05/07/2021 13h54
Atualizado em
01/02/2024 13h58
Todo regulador de pressão para GLP abrangido pelo regulamento e comercializado no país, deve possuir registro no Inmetro. Essa condição existe na Portaria Inmetro n.º 106/2022, que estabelece, dentre outros dispositivos legais, a obtenção do registro como condição para a comercialização do regulador de pressão para GLP em território nacional.
Portanto, se um regulador de pressão para GLP não possui registro no Inmetro e está sendo comercializado em território nacional, ele está irregular e seu fornecedor está descumprindo a regulamentação, sendo passível de penalidades pela fiscalização do Inmetro.