O que devo fazer caso o regulador de pressão para GLP possua ou apresente um defeito de fabricação?
Publicado em
05/07/2021 15h34
Atualizado em
08/04/2026 11h32
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor do produto ou serviço é responsável pelos vícios de qualidade que o tornem impróprio ou inadequado ao consumo.
O fato de o produto ostentar o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro ou possuir registro não transfere essa responsabilidade ao Inmetro.
Portanto, eventuais prejuízos decorrentes da inadequação do produto devem ser tratados junto ao fornecedor, sem prejuízo do acionamento dos órgãos de defesa do consumidor ou do Poder Judiciário.