A importação de reguladores de pressão para GLP depende do licenciamento de importação?
Publicado em
05/07/2021 15h24
Atualizado em
08/04/2026 11h29
Sim. A Portaria Inmetro nº 137/2022 é a norma atualmente em vigor para o procedimento de licenciamento de importação no âmbito do Inmetro.
Os reguladores de pressão para GLP importados, abrangidos pela Portaria Inmetro nº 106/2022, estão sujeitos ao regime de licenciamento de importação não automático, com anuência prévia ao embarque da mercadoria junto ao Inmetro, observado o prazo de adequação previsto no regulamento.