Quem pode solicitar o Registro?
Publicado em
26/08/2022 10h29
Atualizado em
22/04/2026 10h39
O Registro deve ser solicitado pelo fornecedor.
Nota: O fornecedor é a pessoa jurídica, pública ou privada, legalmente estabelecida no País, que desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, recuperação, reparação, fracionamento, acondicionamento, envase, distribuição ou comercialização do produto ou prestação do serviço objeto de regulamentação pelo Inmetro.