Quais são os documentos necessários para a solicitação do Registro?

Documentos a serem anexados para a solicitação do Registro:

 a) atestado da conformidade do produto, insumo ou serviço aos requisitos estabelecidos no regulamento específico;

 b) autorização do detentor do atestado de conformidade do produto ou insumo, comprovando que o solicitante do registro está autorizado a utilizá-lo;

c) autorização de uso de marca, emitida pelo proprietário da mesma, quando esta não for de propriedade do solicitante do registro, e

d) documentos pertinentes discriminados no regulamento específico, quando aplicável.

Nota: O Fornecedor deve atentar-se aos documentos necessários de acordo com o Regulamento de Avaliação da Conformidade do produto e portarias complementares