Quais são as atividades econômicas dispensadas da solicitação de qualquer ato público de liberação (e consequentemente dispensadas da necessidade de Registro, ainda que o mesmo esteja preconizado na Portaria Inmetro que dá publicidade aos Requisitos de Avaliação da Conformidade - RAC)?
Publicado em
25/08/2022 14h43
Atualizado em
04/02/2025 11h21
As atividades econômicas dispensadas da solicitação de qualquer ato público de liberação estão relacionadas na Tabela 1 da Portaria Inmetro nº 282, de 26 de agosto de 2020 (http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002663.pdf ).
Nesta tabela estão listadas as atividades econômicas classificadas no nível de risco I, que estão dispensadas da necessidade de Registro, ainda que o mesmo esteja preconizado na Portaria Inmetro que dá publicidade aos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC).