Quais são as atividades econômicas dispensadas da solicitação de qualquer ato público de liberação (e consequentemente dispensadas da necessidade de Registro, ainda que o mesmo esteja preconizado na Portaria Inmetro que dá publicidade aos Requisitos de Avaliação da Conformidade - RAC)?

As atividades econômicas dispensadas da solicitação de qualquer ato público de liberação estão relacionadas na Tabela 1 da Portaria Inmetro nº 282, de 26 de agosto de 2020, que lista as atividades econômicas classificadas no nível de risco I, que consequentemente estão dispensadas da necessidade de Registro, ainda que o mesmo esteja preconizado na Portaria Inmetro que dá publicidade aos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) do objeto de interesse.

Nota: Indica-se verificar a exigência ou dispensa de Registro de Objeto nas Portarias do Inmetro que dão publicidade aos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) específicos do produto ou serviço de interesse. É importante manter-se alerta a possíveis modificações e atualizações requeridas pelo Inmetro.