Roupas usadas devem ter etiquetas?
Publicado em
28/11/2019 09h45
Atualizado em
08/04/2026 14h17
Roupas usadas estão isentas de ter um meio (etiqueta, selo, rótulo, decalque, carimbo, estampagem ou similares) com as informações obrigatórias. Mas, produtos assim devem ser claramente identificados com a informação: “roupa usada".
O item 37 do Apêndice B do Regulamento Técnico da Portaria Inmetro nº 118, de 2021, define essa isenção para roupas usadas