Quais as principais disposições da Portaria Inmetro nº 297, de 2021?
Publicado em
16/08/2021 09h26
Atualizado em
11/10/2022 09h14
As principais disposições da Portaria Inmetro nº 297, de 8 de julho de 2021, são:
- Aprovar o Procedimento de Fiscalização e Coleta de Amostras de Produtos Têxteis para a Avaliação da Fidedignidade das Informações, de acordo com o Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis;
- Padronizar os critérios para os órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I) na fiscalização e coleta de amostras de produtos têxteis para a realização de ensaios físico-químicos;
- Determinar que, nas ações de fiscalização e nas coletas de amostras para ensaios físico-químicos, os órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro deverão observar as disposições contidas nesse procedimento.