Como obter informações sobre terceiro pino nos plugues e tomadas?

Obrigatoriedade do terceiro pino de conexão ao sistema de aterramento da instalação elétrica
Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006 Determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica.

A Lei 11.337, de 2006, alterada pela Lei 12.119, de 15 de dezembro de 2009, determina a obrigatoriedade de todas as novas edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor de proteção (fio terra). Além do sistema de aterramento das instalações elétricas serem compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos.

A redação dada pela Lei nº 12.119, de 2009 define que os aparelhos elétricos e eletrônicos, com carcaça metálica comercializados no País, enquadrados na classe I, em conformidade com as normas técnicas brasileiras pertinentes, deverão dispor de condutor terra de proteção no respectivo plugue, também definido em conformidade com as normas técnicas brasileiras. Assim, o terceiro pino nas tomadas e nos plugues tem sua razão de ser, justificada tecnicamente, pela necessidade que alguns aparelhos têm de conexões com aterramento (o chamado “fio terra”). É o caso de refrigeradores, fogões, ferros de passar roupa, fornos de micro-ondas, etc.

Já os aparelhos com dupla isolação, que não devem ter conexão de aterramento, são conectados com plugue de dois pinos. Entre eles, estão barbeadores, secadores de cabelo, carregadores para telefone celular, etc.

A tomada do padrão brasileiro, instalada conforme as determinações das normas técnicas, garante a segurança do cidadão e das instalações pela utilização segura dos aparelhos elétricos e eletrônicos, sejam eles com 2 ou 3 pinos.
Além da questão do aterramento, o próprio design da tomada no padrão brasileiro evita o choque elétrico. Nos modelos antigos de tomadas, o choque poderia ocorrer em função do contato acidental com o pino do plugue energizado. O formato da tomada brasileira impede que um pino do plugue seja inserido e o outro pino energizado fique para fora, que ocasionaria, também, o choque elétrico.