O que devo fazer caso a mangueira para GLP possua ou apresente um defeito de fabricação?
Publicado em
05/07/2021 10h31
Atualizado em
07/04/2026 16h16
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor do produto ou serviço responde pelos vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo.
O fato de o produto ostentar o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro ou possuir registro ativo não transfere essa responsabilidade ao Inmetro.
Assim, eventuais prejuízos devem ser pleiteados junto ao fornecedor. Persistindo o problema, o consumidor poderá acionar os órgãos de defesa do consumidor e/ou o Poder Judiciário.