O novo regulamento da Portaria nº 231/2026 já está valendo?
Publicado em
03/08/2026 15h44
Atualizado em
13/08/2026 09h42
Sim, mas haverá um prazo de transição entre os dois regulamentos para que toda a cadeia produtiva se adapte às novas regras. A Portaria Inmetro nº 231/2026 prevê um período de 48 meses (4 anos) para que todos os fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores devam atender obrigatoriamente aos requisitos exigidos para lâmpadas e luminárias. Por sua vez, a Portaria Inmetro nº 69/2022 continuará vigente obrigando que as antigas regras para lâmpadas tipo bulbo e tipo tubo sejam cumpridas por 48 meses (4 anos).