O Inmetro já mudou as regras para lâmpadas e luminárias comercializadas no Brasil?

Sim. No dia 5 de maio de 2026, o Inmetro publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 231/2026, que aprova Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas e Luminárias com Tecnologia LED – Consolidado. Ela substitui a Portaria Inmetro nº 69/2022 que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base – Consolidado.

Até o dia 4 de maio de 2026, apenas as lâmpadas LED eram reguladas pelo Inmetro. A partir de 5 de maio, as luminárias também são reguladas pelo Inmetro. Mas está previsto um período de transição para essas mudanças.