Quais os documentos para a execução de inspeção veicular em veículo fabricado artesanalmente?

Conforme Portaria Inmetro n^o 149/2022, para a realização da inspeção de segurança veicular de veículos fabricados artesanalmente é necessária a apresentação dos seguintes registros: documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo, desenhos técnicos com as dimensões e especificações técnicas do veículo, anotação de responsabilidade técnica (ART) do engenheiro responsável pelo projeto e fabricação do veículo, documentos fiscais de aquisição dos principais componentes/conjuntos utilizados na fabricação do veículo, e declaração do proprietário e do engenheiro responsável de que o veículo atende integralmente aos requisitos de segurança veicular pertinentes à legislação vigente, conforme projeto de engenharia e memorial descritivo.