Como é a realizada a fiscalização do Inmetro de avaliação da conformidade na área da qualidade?

A regulamentação expedida pelo Inmetro estabelece uma série de requisitos administrativos e técnicos que deve ser obedecido por fabricantes, importadores, distribuidores, atacadistas e varejistas de produtos. Cabe ao Inmetro verificar se os entes regulados seguem adequadamente a regulamentação expedida.

Dessa forma, o Inmetro, através de seus Órgãos Delegados nos Estados e Superintendências, realiza a fiscalização. A fiscalização do Inmetro é um processo sistematizado, dotado de poder de polícia administrativa, que tem por objetivo monitorar no mercado os objetos regulamentados, no âmbito da competência determinada pela Lei 9.933/1999, identificando o atendimento ou não aos requisitos estabelecidos.

Assim, a fiscalização pode ocorrer de duas formas:

- feita por meio de inspeção visual da presença do Selo de Identificação da Conformidade e / ou das informações / marcações obrigatórias;

- feita por meio de ensaios in loco, inspeção técnica ou ensaios em laboratórios.