Como saber se o produto é sujeito à certificação no âmbito do Inmetro por meio da Portaria nº 384, de 18 de dezembro de 2020, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária?
Publicado em
15/04/2026 09h55
A consulta deve ser realizada através da Instrução Normativa ANVISA nº 116, de 21 de dezembro de 2021, que apresenta a lista de normas técnicas para certificação dos equipamentos sob regime de vigilância sanitária. Caso a dúvida persista recomenda-se consultar diretamente a Anvisa, regulamentadora de equipamentos sob regime de vigilância sanitária, no Brasil, que determina a compulsoriedade da certificação de de produtos para a saúde por meio da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC ANVISA nº 549, de 30 de agosto de 2021.