Quais são as marcações obrigatórias para lâmpadas, lustres e luminárias?

A atual Portaria 674/2024 estabelece apenas marcações para os dispositivos elétricos de baixa tensão. Dentre eles, estão previstas as seguintes lâmpadas, que deverão ter as informações obrigatórias:

9.Lâmpadas fluorescentes tubulares e circulares sem reator integrado à base:

9.1 Nome ou a marca ou o logotipo do fabricante/importador;
9.2 Potência em watt(W).
9.3 Fluxo luminoso em lúmens (lm);
9.4 Eficiencia luminosa em lúmens por Watt (lpw)

10. Lâmpadas fluorescentes compactas, circulares ou com bulbo colorido, com reator integrado à base
10.1 Nome ou a marca ou o logotipo do fabricante/importador;
10.2 Potência em watt(W);
10.3 Tensão a que se destinam em volt(V);
10.4 Fator de Potência (Fp ou PF ou cos α);
10.5 Temperatura máxima permissível na superfície externa da carcaça em graus celsius (ºC);
10.6 Fluxo luminoso em lúmens (lm);
10.7 Eficiencia luminosa em lúmens por Watt (lpw).

11. Lâmpadas incandescentes decorativas
11.1 Nome ou a marca ou o logotipo do fabricante/importador;
11.2 Potência em watt(W);
11.3 Tensão a que se destinam em volt(V);
11.4 Fluxo luminoso em lúmens (lm);
11.5 Eficiencia luminosa em lúmens por Watt (lpw).

12. Lâmpadas halógenas e dicróicas
12.1 Nome ou a marca ou o logotipo do fabricante/importador;
12.2 Potência em watt(W);
12.3 Tensão a que se destinam em volt(V);
12.4 Fluxo luminoso em lúmens (lm);
12.5 Eficiencia luminosa em lúmens por Watt (lpw).

13.Lustres e luminárias de uso doméstico e análogo
13.1 Nome ou a marca ou o logotipo do fabricante/importador/montador;
13.2 Tensão a que se destinam em volt(V);
13.3 “Potência máxima”,referente à lâmpada ou ao conjunto das lâmpadas a que se destinam, expressa em watt(W).

14. Luminárias tipo mangueiras natalinas
14.1 Nome ou a marca ou o logotipo do fabricante/importador;
14.2 Tensão a que se destinam em volt(V);
14.3 Potência máxima do conjunto em watt(W);
14.4 Para luminárias com lâmpadas incandescentes e LED deve conter aexpressão na embalagem: “Atenção: Usar totalmente desenrolada”.

15. Luminárias tipo pisca-pisca natalinas
15.1 Nome ou a marca ou o logotipo do fabricante/importador;
15.2 Tensão a que se destinam em volt(V);
15.3 Potência máxima do conjunto em watt (W).