Quais as obrigações de distribuidores e lojistas na comercialização de componentes de bicicleta de uso adulto?
Publicado em
29/06/2021 14h56
Atualizado em
31/01/2024 15h36
Disponibilizar ao consumidor final somente produtos que ostentem o Selo de Identificação da Conformidade com o número do registro do produto no Inmetro, que evidencia que o produto foi submetido ao processo de certificação.
O comércio em estabelecimentos físicos ou virtuais deverá manter a integridade do produto, suas marcações obrigatórias, instruções de uso, advertências, recomendações e embalagens, preservando o atendimento ao estabelecido na medida regulatória para componentes de bicicleta de uso adulto.