Quais as principais disposições com a publicação da Portaria Inmetro n.º 167/2021?
Publicado em
16/04/2026 09h42
As principais disposições com a publicação da Portaria Inmetro n.º 167/2021 foram o estabelecimento de:
- Etapas de avaliação da conformidade;
- Requisitos para amostragem e ensaios nos carrinhos para crianças conforme a norma ABNT NBR 14389;
- Informações obrigatórias nos carrinhos;
- Especificações e layout do Selo de Identificação da Conformidade;
- Registro de carrinhos, abrangendo a concessão, manutenção e renovação;
- Responsabilidades e obrigações para empresas, organismos de avaliação da conformidade, distribuidores e lojistas.