Se um brinquedo não possui registro no Inmetro e está sendo comercializado em território nacional, ele está irregular?

Não, até 1º de julho de 2025, ainda é possível encontrar no comércio brinquedos certificados sem número de registro. Porém, só poderão ser encontrados no comércio sem número de registro aqueles brinquedos que foram certificados conforme as Portarias Inmetro nº 108/2005 (aguardando revogação pela Portaria nº 302/2021), 321/2009 (aguardando revogação pela Portaria nº 302/2021) e produzidos até 31 de dezembro de 2021.

Para a comercialização daqueles brinquedos produzidos conforme a Portaria Inmetro nº 302/2021, o Selo de Identificação da Conformidade colocado no produto ou em sua embalagem deve conter o número do registro no Inmetro, sendo a certificação condição necessária para esta obtenção.