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Como obter Informação sobre qualidade de brinquedos?

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Publicado em 05/12/2016 13h28 Atualizado em 27/05/2024 10h21

Com o objetivo de prevenir a entrada de produtos inseguros no mercado brasileiro, minimizar o risco à saúde e à segurança das crianças e, consequentemente, as ocorrências de acidentes de consumo envolvendo o produto, todo brinquedo comercializado no Brasil é regulamentado e deve ser certificado, o que significa que ele passou por ensaios e atende aos requisitos mínimos de segurança definidos para brinquedos. Porém, de acordo com o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor do produto ou serviço é o responsável pelos vícios de qualidade que o torne impróprio ou inadequado ao consumo. O fato de o produto ser regulamentado, ostentar o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro e ser registrado no Inmetro não isenta o produto de, eventualmente, apresentar um defeito e não exime o fornecedor dessa responsabilidade e tampouco a transfere para o Inmetro. Eventuais prejuízos causados pela inadequação do produto devem ser pleiteados junto ao fornecedor. Caso não se sinta atendido, órgãos de defesa do consumidor e/ou Poder Judiciário poderão ser acionados.

Tags: brinquedosavaliação da conformidade
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