Qual a regulamentação para a comercialização de bijuterias e Jóias?
Publicado em
29/02/2016 08h36
Atualizado em
07/04/2026 11h41
A Portaria Inmetro nº 123, de 16 de março de 2021, aprova a Regulamentação Técnica para Bijuterias e Joias, em versão consolidada.
Nos termos desse regulamento, fica proibida a comercialização, no mercado nacional, de bijuterias e joias com concentrações de cádmio e chumbo iguais ou superiores, respectivamente, a 0,01% e 0,03%, em peso, do metal presente no produto individualmente considerado.
Esses limites devem ser observados por fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e demais fornecedores envolvidos na disponibilização do produto no mercado.