Quais as obrigações de distribuidores e lojistas na comercialização de bicicletas de uso infantil?
Publicado em
28/06/2021 15h27
Atualizado em
07/04/2026 11h12
Distribuidores e lojistas devem disponibilizar ao consumidor final somente bicicletas de uso infantil que ostentem o Selo de Identificação da Conformidade. Além disso, no comércio físico ou virtual, devem preservar a integridade do produto, de suas marcações obrigatórias, instruções de uso, advertências, recomendações e embalagens, mantendo o atendimento à regulamentação aplicável.