Como realizar o registro da bicicleta de uso infantil?
Publicado em
29/06/2021 09h52
Atualizado em
07/04/2026 11h19
A portaria atualmente em vigor para concessão, manutenção e renovação do registro do objeto é a Portaria Inmetro n.º 258/2020. O fornecedor deve seguir os procedimentos do sistema de registro do Inmetro e apresentar a documentação aplicável ao objeto regulamentado.