A importação de bicicleta de uso infantil depende do licenciamento de importação?
Publicado em
29/06/2021 09h50
Atualizado em
07/04/2026 11h18
Sim. As bicicletas de uso infantil abrangidas pela Portaria Inmetro n.º 424/2021 estão sujeitas ao regime de licenciamento de importação não automático, com anuência prévia do Inmetro, observados os procedimentos da Portaria Inmetro n.º 137/2022.