Se um eletrodoméstico não possui certificação ou não ostenta o selo de identificação da conformidade e está sendo comercializado em território nacional, ele está irregular?
Publicado em
14/10/2022 08h54
Atualizado em
30/03/2026 10h48
Sim.
Todo aparelho abrangido pela Portaria Inmetro nº 148, de 2022, deve ser certificado e ostentar o selo de identificação da conformidade (selo do Inmetro).
Se estiver sendo comercializado sem certificação ou sem selo, está irregular e sujeito a penalidades previstas na Lei nº 9.933/1999.
Nessa situação, você deve apresentar denúncia ao Inmetro.
As denúncias de irregularidades devem ser apresentadas ao Inmetro por meio de sua Ouvidoria, que disponibiliza atendimento por formulário eletrônico, por telefone e, ainda, pessoalmente.