Quem pode solicitar a certificação de um produto regulamentado pela Portaria nº 371/2009?
Publicado em
14/10/2020 11h21
Atualizado em
31/01/2025 14h18
O Solicitante do certificado deve ser pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, legalmente estabelecido no país, que desenvolve uma das seguintes atividades: produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, distribuição gratuita ou não, ou comercialização de produtos eletrodomésticos.