Qual o prazo de deferimento do meu LPCO?
Publicado em
17/04/2026 12h36
Depende do modelo de LPCO e da existência de pendências para atendimento das exigências.
As análises estão divididas da seguinte forma:
- LPCO de amostras, produtos isentos, registrados por lote e certificados por lote serão analisados manualmente por equipe de servidores. A primeira análise será realizada até o prazo máximo definido na Portaria que regra o processo de licença de importação do Inmetro.
- LPCO de produtos registrados ou certificados de forma compulsória (que não sejam do tipo Por Lote) serão analisados de forma automatizada pelo LPCOWeb, podendo ser deferidos em até um dia após o reconhecimento do pagamento da GRU. Caso haja exigências, uma vez que sejam atendidas pelo importador, o sistema realizará uma nova análise de forma imediata.
Caso ocorram problemas no sistema, serão praticados os prazos de aprovação tácita dos atos públicos de liberação de responsabilidade do Inmetro, estabelecidos na Portaria Inmetro nº 161/2021 e suas posteriores alterações.
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