Qual modelo de LPCO é requerido para a minha importação?
O importador é responsável por selecionar o modelo de LPCO adequado ao tipo de produto e de importação que pretende realizar.
Atualmente existem oito modelos de LPCO criados para anuência pelo Inmetro, a saber:
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Modelo de LPCO |
Quando utilizar? |
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l00013 - Produtos sujeitos a certificação compulsória |
Mecanismo de avaliação da conformidade é a certificação e o regulamento específico do produto NÃO exige registro. |
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l00014 - Produtos sujeitos a registro de objeto |
Regulamento específico do produto EXIGE registro. |
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l00015 - Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) |
Específico para produtos regulamentados pela Portaria nº 382/2021 - Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante. |
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l00016 - Instrumentos de medição regulamentados, sujeitos ou não à aprovação de modelo |
Para todos os instrumentos regulamentados pelo Inmetro/Dimel, ainda que não sujeitos à aprovação de modelo. |
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l00039 - Amostras de Produtos, Instrumentos, Medidas materializadas/ Uso próprio/ Retorno sob termo de garantia |
Amostras para feiras, estudos de mercado ou ensaios necessários ao processo de avaliação de modelo ou da conformidade. Aplica-se também aos casos de uso próprio ou não comercial e de retorno de mercadoria sob termo de garantia. |
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l00040 - Produtos sujeitos a certificação compulsória POR LOTE |
Modelo de certificação é 1b (lote) e o regulamento específico do produto NÃO exige registro. |
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l00041 - Produtos sujeitos a registro de objeto POR LOTE |
Modelo de certificação é 1b (lote) e o regulamento específico do produto EXIGE registro. |
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I00160 - Pneus sujeitos a registro |
Específico para produtos regulamentados pela Portaria nº 379/2021 - Pneus Novos. |