Como posso saber qual modelo de LPCO é requerido para a minha importação?
O importador é responsável por selecionar o modelo de LPCO adequado ao tipo de produto e de importação que pretende realizar.
Atualmente existem nove modelos de LPCO criados para anuência pelo Inmetro, a saber:
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Modelo de LPCO |
Quando utilizar? |
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l00013 - Produtos sujeitos a certificação compulsória |
Mecanismo de avaliação da conformidade é a certificação e o regulamento específico do produto NÃO exige registro. |
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l00014 - Produtos sujeitos a registro de objeto |
Regulamento específico do produto EXIGE registro. |
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l00015 - Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) |
Específico para produtos regulamentados pela Portaria nº 382/2021 - Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante. |
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l00016 - Instrumentos sujeitos à aprovação de modelo |
Instrumento regulamentado pelo Inmetro/Dimel com Portaria de Aprovação de Modelo (PAM). Citar a PAM, sob a forma nº/ano. |
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l00039 - Amostras de Produtos, Instrumentos ou Medidas materializadas regulamentados pelo INMETRO |
Amostras para feiras, estudo de mercado ou para ensaios necessários ao processo de avaliação de modelo ou da conformidade. |
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l00040 - Produtos sujeitos a certificação compulsória POR LOTE |
Modelo de certificação é 1b (lote) e o regulamento específico do produto NÃO exige registro. |
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l00041 - Produtos sujeitos a registro de objeto POR LOTE |
Modelo de certificação é 1b (lote) e o regulamento específico do produto EXIGE registro. |
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l00043 - Produtos e instrumentos de medição isentos ou não regulamentados |
Produto ou instrumento enquadrado nos critérios de isenção previstos no regulamento específico do produto ou na Portaria de Aprovação de Modelo. |
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I00160 - Pneus sujeitos a registro |
Específico para produtos regulamentos pela Portaria nº 379/2021 - Pneus Novos. |