Como faço para saber se meu produto precisa de anuência do Inmetro?

Para verificar se o seu produto exige anuência do Inmetro, há duas formas de consulta disponíveis no Portal Único Siscomex (https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/), a saber:

1)      No menu "Importação" > “LPCO” > "Simular tratamento administrativo":

a.       Digite o código NCM;

b.      Caso o produto necessite de anuência do Inmetro, surgirá na tela uma caixa de seleção nomeada “Referência de licenciamento Inmetro”, contendo os Tratamentos administrativos (TAs) disponíveis para o código consultado.

2)      No menu "Importação" > “Classif” > "Consultar":

a.       Digite o código NCM ou a descrição da mercadoria;

b.      Será aberta uma tabela com a descrição da NCM;

c.       Na coluna “Ações”, clique sobre o botão IMP;

d.      Uma nova janela será aberta com várias abas na parte superior; clicar sobre a aba “TA”;

e.       Caso o produto necessite de anuência do Inmetro, haverá uma caixa de seleção nomeada “Referência de licenciamento Inmetro”, contendo os Tratamentos administrativos (TAs) disponíveis para o código consultado.