Como faço para saber se meu produto precisa de anuência do Inmetro?
Publicado em
17/04/2026 10h08
Atualizado em
17/04/2026 10h47
No Portal Único Siscomex (https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/), no menu "Importação" > “LPCO” > "Simular tratamento administrativo", ao preencher o campo da NCM, o sistema abrirá uma nova caixa de seleção “Referência de licenciamento Inmetro”, contendo os Tratamentos administrativos (TAs) disponíveis para o código consultado.
Os TAs disponíveis também podem ser consultados a partir da descrição da mercadoria no menu "Importação" > “Classif” > "Consultar".
Caso o produto necessite de anuência do Inmetro, o sistema abrirá uma nova caixa de seleção “Referência de licenciamento Inmetro”, contendo os TAs disponíveis para o código consultado.