Qual a definição do Reconhecimento Mútuo entre Laboratórios?
A Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (Cgcre), juntamente com organismos de acreditação congêneres de outros países, vem buscando estabelecer, por meio de cooperações regionais e internacionais de organismos de acreditação, acordos que possam promover a confiança daqueles que se utilizam dos resultados de ensaios e calibrações, assim como dos certificados emitidos por organismos de certificação acreditados para sistemas de gestão e produtos.
Os acordos de reconhecimento mútuo entre organismos de acreditação são uma das formas mais efetivas de facilitar a eliminação da necessidade de re-ensaio de materiais e de produtos nos países importadores, problema identificado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como uma das maiores barreiras técnicas ao comércio.
Como signatária dos Acordos de Reconhecimento Mútuo (MLA), a Cgcre reconhece as práticas de outros sistemas de acreditação como equivalentes àquelas do seu próprio sistema, no âmbito do respectivo MLA.
Com estes acordos, os certificados e relatórios emitidos por organismos de avaliação da conformidade (OAC) acreditados pela Cgcre passam a ser aceitos pelos demais organismos de acreditação signatários. De igual modo, a Cgcre recomenda a aceitação dos certificados e relatórios emitidos por OAC acreditados por outros signatários, pois reconhecem que estes possuem um sistema de acreditação que funciona nas mesmas bases do sistema da Cgcre.
Os acordos de reconhecimento mútuo entre organismos de acreditação serão, cada vez mais, ferramentas facilitadoras do comércio e uma base técnica para os acordos de comércio exterior entre os governos.
Atualmente, a Cgcre mantém os seguintes acordos de reconhecimentos internacional:
International Laboratory Accreditation Cooperation - ILAC
A Cgcre é signatária do acordo multilateral com a ILAC para laboratórios de ensaios e calibração desde 2000 e para organismos de inspeção desde 2013.
Interamerican Accreditation Cooperation - IAAC
A Cgcre é signatária do acordo multilateral com a IAAC para acreditação de:
• Laboratórios de ensaios e calibração desde 2002;
• Organismos de certificação de sistemas de gestão da qualidade desde 2002;
• Organismos de certificação de produtos desde 2009;
• Organismos de certificação sistema de gestão ambiental desde 2009;
• Organismos de inspeção desde 2013.
International Accreditation Forum - IAF
A Cgcre é signatária do acordo multilateral com o IAF para acreditação de organismos de certificação de sistemas de gestão da qualidade desde 1999 e para sistemas de gestão ambiental desde 2005 e como organismo de acreditação de organismos de certificação de produtos desde 2009.
American Aerospace Quality Group - AAQG
A Cgcre é reconhecida pela AAQG para acreditação de organismos de certificação de sistemas de gestão da qualidade aeroespacial desde 2002.
Program for the Endorsement of Forest Certification Schemes - PEFC
A Cgcre é reconhecida pelo PEFC para acreditação de organismos de certificação de sistemas de gestão florestal desde 2005.
The Global Partnership for Good Agricultural Practice - Globalgap
A Cgcre é reconhecida pelo Globalgap para acreditação de organismos de certificação de produtos para os escopos de frutas e vegetais, segurança integrada de fazenda (IFA - em inglês), flores e plantas ornamentais, café e sistema integrado de piscicultura desde 2002.
Environmental Protection Agency - EPA
A Cgcre é reconhecida pela Environmental Protection Agency (EPA) para acreditação de laboratórios de ensaios de produtos qualificados pelo Programa Energy Star, desde 2010.