TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA nº 15/2024
Planejamento e desenvolvimento de programas de avaliação da conformidade (PACs) via certificação de produtos oriundos da nanotecnologia.
Publicado em
30/10/2024 00h00
Atualizado em
26/12/2024 10h57
- PROCESSO SEI INMETRO
- Nº 0052600.003013/2024-51
- DO OBJETO:
- Planejamento e desenvolvimento de programas de avaliação da conformidade (PACs) via certificação de produtos oriundos da nanotecnologia. Os programas específicos serão formulados e desenvolvidos a partir de melhores conhecimentos técnico-científicos e normativos existentes subsidiados direta ou indiretamente pelos diversos atores nacionais e internacionais interessados (academia, indústria, órgãos reguladores e legislativos, redes e fóruns, etc.) durante o desenvolvimento de programas.
- DAS PARTES:
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
- O presente TED — TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA envolve transferência de recursos financeiros/orçamentários entre os Partícipes.
- DO PRAZO E VIGÊNCIA:
- O prazo de vigência deste TED — Termo de Execução Descentralizada será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto no art. 10 do Decreto nº 10.426, de 2020, com início em 01/11/2024 e término 31/10/2027.
- DOS RECURSOS FINANCEIROS:
- A UG que receberá o crédito: 183023/18205 INMETRO, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme Plano de Trabalho anexo a este TED — Termo de Execução Descentralizada.
- ASSINAM:
- Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO — Presidente; e
- Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO — Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.
- DATA DA ASSINATURA:
- 30/10/2024
Tags: ações e programas