Apresentação do Ministro Ernesto Araújo na reunião ministerial informal da OMC, em Davos

Apresentação do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, na reunião ministerial informal da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Davos (25/01/2019)*

Senhor Presidente,

O Brasil está comprometido com a reforma da OMC, tal como o Presidente Jair Bolsonaro anunciou em seu discurso de abertura do Fórum de Davos, no dia 22 de janeiro.

O Presidente Bolsonaro foi eleito no último mês de outubro com o mandato claro de restaurar a soberania, a ordem e a liberdade econômica, a partir das profundezas de uma das mais graves crises da nossa história. Seu mandato também é o de restaurar o crescimento sustentável e a prosperidade.

Um enorme esforço está em curso, por parte do governo brasileiro, para aprovar reformas há muito necessárias, reduzir custos, desregulamentar, facilitar os negócios e o empreendedorismo, abrir a economia.

No comércio internacional, nossa diplomacia econômica é fundamental para contribuir a esse propósito.

Estamos implementando uma política de negociações comerciais afinada com o mundo de hoje e com as realidades econômicas.

O Brasil está consciente de sua responsabilidade. Somos a oitava economia do mundo. Somos uma nação líder na agricultura – e é importante dizer que a produção agrícola brasileira é a mais sustentável do mundo, e que nosso compromisso com essa sustentabilidade é inabalável. Temos grande potencial para nos tornarmos líderes também em outras áreas do comércio mundial e na inovação. A política comercial brasileira procurará liberar todo esse potencial do Brasil para aumentar sua contribuição ao comércio mundial, e a OMC constitui parte indispensável desse esforço.

A OMC hoje se vê condicionada por novas tendências e grandes transformações geopolíticas. A organização está diante de um desafio sistêmico. Nenhum país individual deve ser culpado por essa crise. Trata-se do resultado de uma nova distribuição do poder global e novas fontes de concorrência.

No Brasil, os eleitores escolheram um caminho que combina a liberdade econômica com um forte sentimento de identidade nacional e seus valores. Estamos convencidos de que essas duas dimensões – a da liberdade econômica e a dos valores – se reforçam mutuamente. A única base sólida para uma economia liberal competitiva é uma sociedade coerente, autêntica e livre. Isso também se aplica ao plano internacional. Em todo o mundo, o único fundamento para o liberalismo é a liberdade. A única fundação sólida para a economia liberal global é a liberdade humana.

Em 1994, quando a OMC foi criada, falava-se muito do “fim da história”. Considerava-se que a democracia liberal era um dado incontestável como base para o sistema internacional. Mas a democracia liberal já não é mais um dado incontestável. Hoje, o comércio pode funcionar como uma grande força a favor da democracia liberal. Mas o comércio também pode funcionar como uma força que leva ao oposto da democracia liberal. Cabe a nós fazer do comércio uma força a favor do bem, da liberdade e do progresso humano.

O Brasil considera que um arcabouço revisto para a OMC se faz necessário. O Brasil está comprometido com o processo de reforma e modernização da OMC, em linha com os nossos valores. Pois não estamos apenas diante de uma questão de eficiência do sistema multilateral de comércio. Trata-se de uma questão que envolve valores e opções existenciais profundas.

O Brasil está preparado para ser uma força de mudança.

O Brasil participará das discussões sobre a agenda de reformas da OMC com toda a sua capacidade.

Alguns pontos sobre o caminho pela frente:

No nível dos arranjos institucionais existentes, temos evidentemente o tema do mecanismo de solução de controvérsias. O Brasil está pronto a examinar construtivamente maneiras de satisfazer as preocupações existentes. Mas é claro que o sistema de solução de controvérsias, em especial o Órgão de Apelação, constitui uma parte integral do sistema multilateral de comércio. Adaptação e reforma pressupõem o funcionamento e a própria existência do mecanismo.

De forma conexa, temos as questões de monitoramento e transparência. O Brasil já apresentou propostas com o objetivo de aperfeiçoar o trabalho dos comitês regulares e estamos prontos para estar na vanguarda nesse campo. A iniciativa canadense de fortalecer a função deliberativa da OMC é um passo na direção correta. Temos a expectativa de coordenar a dimensão de normas sanitárias e fitossanitárias dessa iniciativa. A Suíça também apresentou uma proposta de transparência para regras de origem não preferenciais, que copatrocinamos.

No domínio das regras do processo negociador, o Brasil está pronto a negociar em qualquer formato – bilateral, plurilateral, multilateral. O Brasil está preparado para ser uma força decisiva no processo de tomada de decisões que conduza a reformas e modernização.

Quanto aos temas a serem negociados, o Brasil deseja revigorar o braço negociador da OMC. Asseguro que o Brasil está disposto a discutir qualquer agenda e qualquer assunto. Saudamos, por exemplo, a iniciativa trilateral dos EUA, União Europeia e Japão, que levanta questões fundamentais (tais como a transferência forçada de tecnologia e o tema das companhias controladas pelo Estado). O Brasil será ambicioso em todas as frentes negociadoras, desde facilitação de investimentos até comércio eletrônico. O Brasil também está disposto a discutir novas regras de tratamento especial e diferenciado em acordos futuros.

Entretanto, qualquer agenda de reforma, para ser bem-sucedida, precisa necessariamente incluir o tema dos subsídios agrícolas. Para o Brasil, isso é claríssimo e incontornável.

Nas próximas semanas, o Brasil apresentará um documento conceitual com suas ideias e visões sobre a reforma da OMC. Estaremos inteiramente abertos a discutir e negociar com todos os parceiros interessados na reforma e modernização da Organização. Nossa posição é clara: favorecemos a reforma e estamos prontos a negociar de boa-fé, fortalecendo o sistema multilateral de comércio.

Muito obrigado.