Alocução do Ministro Ernesto Araújo na abertura do "6º Simpósio sobre segurança regional Europa-América do Sul"

Abertura do "6º Simpósio sobre segurança regional Europa-América do Sul", proferida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo (09/11/2020)*

Bom dia a todos.

Quero agradecer o convite para participar deste 6º Simpósio sobre segurança regional Europa-América do Sul, que acontece em um momento extraordinariamente importante. Nunca precisamos tanto, como hoje, da cooperação América do Sul-Europa pela segurança, porque está em jogo, aqui na região, nas duas regiões, um conjunto de ideais e valores profundos que constituem as nossas sociedades. 

As ameaças à segurança regional são, hoje, ameaças à democracia e à estrutura dos nossos países. Vemos com imensa preocupação as tendências de consolidação de uma grande rede de todos os tipos de crime juntamente com correntes políticas totalitárias ou simpáticas ao totalitarismo. Narcotráfico, terrorismo, crime comum, corrupção, projetos políticos, o Foro de São Paulo. Todos esses atuam não necessariamente em conjunto, mas em benefício mútuo. Há vasos comunicantes. Há alianças firmes entre eles. Há, em alguns casos, armamentos pesados. Há esquemas sofisticados de lavagem de dinheiro que compartilham. Existe um cartel político-criminoso na nossa região. Uma circulação sanguínea de dinheiro e de influência que alimenta os seus vários órgãos, os vários aspectos do crime na região e do poder. 

Esse grande mecanismo sabe que um dos seus principais inimigos é o governo do Presidente Jair Bolsonaro. A liderança do Presidente Jair Bolsonaro na América do Sul pela liberdade e pela democracia é, também, uma liderança contra o crime, pela segurança da nossa região e dos nossos cidadãos. Queremos construir parcerias com países e regiões que compartilhem dos nossos valores e do nosso objetivo de defesa da nossa segurança, que estejam dispostos a reconhecer o problema, que também os afeta, e enfrentá-lo conosco, em conjunto.

O primeiro fator a entender é a operação desse cartel político--criminoso, que podemos classificar como um iceberg, cuja ponta apenas é, na Venezuela, o regime de lesa-humanidade de Nicolás Maduro. A Venezuela, de fato, tornou-se o paraíso do crime organizado e do terrorismo, aqui, às nossas portas. Mas conta com uma estrutura de apoio e uma estrutura de circulação de influência, de poder, muito mais profunda e muito mais disseminada.

Em relação à Venezuela, é preciso entender (e apelo, nesse sentido, aos nossos amigos europeus que estão juntos conosco pela democracia, pela redemocratização da Venezuela) que, naquele país, não existe, hoje, de um lado, um governo e de outro lado, uma oposição e que necessitam simplesmente de diálogo para definir um processo de transição política porque existem algumas diferenças entre eles. Não é nada disso. Existe um governo legítimo, que é reconhecido pela esmagadora maioria dos países das nossas duas regiões – América do Sul e Europa –, que é o governo presidido por Juan Guaidó. E, do outro lado, um sindicato do crime. Essa é a realidade na Venezuela, e precisamos partir dessa realidade. 

Um segundo fator a entender, muito importante aqui, é como esse cartel, a partir aqui da América do Sul, afeta outras regiões – notadamente a Europa, mas, também, a África e o Oriente Médio – por meio das conexões financeiras e de outros tipos de apoio que precisam ser estudados, entendidos e combatidos. 

Um terceiro fator é que não se trata, absolutamente, de nenhuma forma, aqui, de uma questão ideológica. Nós não nos opomos ao cartel político-criminoso porque eles são de esquerda, mas porque praticam crime e querem destruir a segurança e a liberdade das nossas sociedades. É fundamental que, especificamente, os partidos de centro-esquerda democrática da Europa compreendam isso e não caiam numa simpatia meramente nominal pelo cartel, unicamente porque o aspecto político desse cartel é apresentado como sendo de esquerda. Trata-se de uma luta entre, de um lado, a democracia, o Estado de Direito e, de outro lado, o crime. E não entre Adam Smith e Friedrich Hayek, de um lado, e Marx e Engels, do outro. 

Por outro lado, há que examinar, é necessário examinar, sim, as raízes ideológicas desse cartel político-criminoso: o socialismo do século XXI. É preciso entender o que dizem os teóricos desse movimento. Não levar a sério as ideias dos totalitários é um erro histórico que a Europa bem conhece, assim como acreditar que os totalitários se movem apenas por interesses materiais imediatos e desprezar aquilo que dizem nas suas estratégias. De nada adianta proclamar que não existe mais essa ou aquela ideologia, ou que é irrelevante, se essa ideologia forma a visão de mundo e a estratégia de grupos criminosos com crescente poder e que estão à nossa volta.

Um quarto aspecto é a profunda identidade de valores e ideais entre o Brasil – neste momento, com o governo do Presidente Jair Bolsonaro – e a Europa: democracia; direitos humanos; liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de expressão e a liberdade religiosa; combate à corrupção; liberdade econômica; atenção à qualidade de vida de todas as pessoas; preocupação muito especial com os mais vulneráveis; desenvolvimento sustentável. Todas essas características, todos esses ideais, nós compartilhamos. Entretanto, muitas correntes simpáticas ao cartel político-criminoso não querem que se enxergue essa profunda sintonia existente, hoje, entre o Brasil e a Europa. Querem criar desacordo e animosidade entre nós e, para isso, utilizam um tecido muito denso e sofisticado de desinformação em torno, principalmente, do tema ambiental.

É preciso entender quem são aqueles que querem nos dividir. Quem são aqueles que querem que a Europa enxergue o Brasil, neste momento, por uma lente completamente distorcida. São, em grande parte, aqueles que não querem a nossa parceria no combate ao crime organizado e suas conexões políticas. 

Quanto mais atuarmos em conjunto, Brasil e Europa, no combate ao crime e em favor da segurança, mais ficará evidente a sintonia e a irmandade de sentimentos e objetivos que nos une. A diplomacia brasileira quer constituir-se, hoje, em um instrumento de defesa desses valores diante da ameaça representada pelo cartel político-criminoso. Por meio do do Itamaraty, o Brasil está pronto a contribuir para todos os esforços com os nossos parceiros europeus para enfrentar esse perigo em todos os seus aspectos, em todos os seus tentáculos. Em todos os formatos (birregionais, bilaterais, multilaterais), estamos prontos para trabalhar juntos com a Europa. 

Para dar alguns exemplos dos fóruns onde podemos e queremos trabalhar cada vez mais em cooperação, cito o programa de assistência Europa-América Latina contra o crime transnacional organizado, chamado El Pacto; os foros multilaterais contra a corrupção nas Nações Unidas, no G20, na OCDE e na OEA; instrumentos bilaterais anticorrupção, como aqueles que assinamos recentemente com o Chile, a Suíça e os Estados Unidos; todos os foros financeiros destinados a romper o eixo, a estrutura financeira do crime organizado; as reuniões hemisféricas para o combate ao terrorismo; o PROSUL, nosso novo instrumento de integração sul-americana criado no ano passado com base em um firme compromisso democrático e que pode e tem a vocação de ser usado também para a coordenação em favor da segurança; a adesão do Brasil à Convenção sobre os Crimes Cibernéticos, a convite do Conselho da Europa, diante da necessidade de agilizar a cooperação tradicionalmente feita pelos tratados de assistência jurídica mútua, que hoje são muito lentos para combater o crime; no âmbito do Atlântico Sul, a nossa participação no G7+ de Amigos do Golfo da Guiné; além do grande interesse e do empenho brasileiro na reativação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) e da prioridade que queremos atribuir ao tema da segurança na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Enfim, são apenas alguns exemplos de áreas em que precisamos trabalhar em conjunto. Mas essa lista, evidentemente, não é exaustiva. Estamos prontos para definir novas iniciativas com o sentido de urgência e com o sentido de prioridade que o combate ao crime requer entre as nossas duas regiões.

Para finalizar, gostaria de fazer uma analogia com um princípio da medicina. Na medicina se diz que não existe tratamento sem diagnóstico. Então, isso se aplica aqui. Para enfrentar o crime organizado, para defender a segurança em conjunto entre a Europa e a América do Sul, precisamos, antes de tudo, de um diagnóstico correto de qual é o problema, de qual é a ameaça. Eu procurei falar brevemente disso aqui e, sobretudo, destacar a total disposição e o total empenho do governo brasileiro em trabalhar em conjunto com todos os parceiros da América do Sul e da Europa para a defesa dos nossos valores e a defesa da nossa segurança.

Muito obrigado.

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