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Comunicado Conjunto Brasil-Alemanha sobre Ambição e Ação Climáticas - Brasília, 5 de junho de 2023
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil e o Ministério Federal das Relações Externas da Alemanha acordaram o presente Comunicado Conjunto sobre Ambição e Ação Climáticas por ocasião da visita da Ministra Federal do Exterior da Alemanha, Annalena Baerbock, a Brasília, em 5 de junho de 2023.
2. Durante a reunião com a Ministra, substituta, das Relações Exteriores do Brasil, Embaixadora Maria Laura da Rocha, os dois Ministérios reconheceram a crise climática como um dos desafios definidores da política externa e da estabilidade global deste século, ao lado das crescentes desigualdades internas e entre países. A crise climática tem-se tornado uma ameaça à vida e aos meios de subsistência de um número cada vez maior de pessoas e afeta o acesso a recursos básicos como alimentos e água. Ao mesmo tempo, a contenção da crise climática pode limitar esses riscos e criar oportunidades de uma nova prosperidade. Os Ministérios coincidem no entendimento de que um clima estável é requisito para o desenvolvimento e a prosperidade futuros e reconhecem o desenvolvimento sustentável e a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como condutor fundamental para o futuro de neutralidade climática e de resiliência à mudança do clima que almejamos.
3. Comprometidos com os valores do multilateralismo, do direito internacional, da paz e da cooperação, os Ministérios do Brasil e da Alemanha reconhecem a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e o Acordo de Paris sob ela adotado como pilares críticos e unificadores do nosso futuro comum. Nesse sentido, a redução das desigualdades internas e entre países e o combate à mudança do clima devem ser vistos como uma resposta coletiva à realidade de múltiplas crises, contribuindo para superar a polarização política, aliviar as tensões geoeconômicas e unir a comunidade internacional em torno de uma missão e um destino comuns.
4. Os Ministérios afirmam que a cooperação internacional para uma transição justa com vistas à neutralidade e à resiliência climáticas, incluindo esforços coletivos para a transição para energia limpa e a reversão do desmatamento, deve vir acompanhada da promoção da justiça, do fim da pobreza e da erradicação da fome – assim como da limitação dos impactos climáticos devastadores que ameaçam comprometer tais objetivos.
5. Os dois Ministérios manifestam preocupação pelo fato de o mundo não estar encaminhando-se para limitar o aumento da temperatura média global em 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. Reconhecendo que ambos países são “construtores de pontes” que atuam para viabilizar consensos nas suas respectivas coalizões e grupos negociadores, os Ministérios do Brasil e da Alemanha concordam que é necessária uma correção de rumos para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. Concordam também que tal objetivo só será possível se a comunidade internacional trabalhar em conjunto e alinhar esforços, com vistas a construir um futuro comum de prosperidade equitativa, resiliente e compartilhada para a humanidade, sem deixar ninguém para trás.
6. Ambos os Ministérios comprometem-se a reforçar o seu intercâmbio e a sua cooperação nos principais fóruns multilaterais e de relevância para o clima durante o período 2023-2025, que incluirá a presidência brasileira do G20, em 2024, e decidem estabelecer um diálogo estratégico de alto nível sobre ação e ambição climáticas, tendo em conta a gravidade e o sentido de urgência emanados do recente Sexto Relatório de Avaliação (AR6) do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC). Assinalando a importância das instituições científicas e da sociedade civil na definição de uma transição baseada em dados concretos e centrada nas pessoas, os Ministérios decidem igualmente estabelecer um diálogo sobre o Trilho 1.5.
7. O Brasil e a Alemanha estão empenhados em trabalhar juntos para alcançar um resultado positivo para o primeiro Global Stocktake (GST) do Acordo de Paris na COP28, em Dubai, no final deste ano. Esse resultado deverá identificar de forma eficaz as lacunas existentes em termos de ambição e de implementação e elaborar soluções e oportunidades para reforçar a ação, o apoio e a cooperação internacional visando a tratar e a reduzir tais lacunas. O GST será fundamental para informar os países na apresentação, em 2025, de sua próxima rodada de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) para 2035, tendo em vista a COP30, bem como para reforçar as NDCs e a sua aplicação na década crítica para a ação até 2030. A esse respeito, a Ministra Baerbock saudou a candidatura brasileira para sediar a COP30, que é um sinal claro do compromisso do Brasil em contribuir para uma necessária correção de rumos na resposta global à mudança do clima.