ONU aprova tratado histórico sobre propriedade intelectual de recursos genéticos e o conhecimento tradicional

s mais de 190 países membros da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), entidade internacional integrante do Sistema da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovaram, nesta sexta-feira (24), um tratado histórico contra biopirataria de recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas e comunidades locais. Trata-se do primeiro acordo do órgão a inter-relacionar propriedade intelectual com as disposições para povos originários.

Os recursos genéticos incluem plantas medicinais, culturas agrícolas e raças de animais, comumente atrelados aos povos indígenas e comunidades locais, por seu uso, conservação e tradição repassadas ao longo de gerações. Apesar dos recursos genéticos em estado natural não poderem ser diretamente protegidos como propriedade intelectual (PI), as invenções desenvolvidas usando esses recursos preenchem os requisitos para a obtenção de proteção, geralmente por meio de patente. 

Com o tratado, requerentes de patentes, cujas invenções se baseiam em recursos genéticos ou conhecimentos tradicionais associados, precisam divulgar o país de origem, a fonte original destes recursos e quais povos indígenas ou comunidades locais que forneceram o conhecimento tradicional utilizado nas pesquisas. 

Em comunicado geral à imprensa, o diretor Geral da OMPI, Daren Tang, falou sobre a importância do tratado para incentivar as inovações.

“Hoje é um dia histórico, em muitos aspectos, não só porque é um novo tratado da OMPI em mais de uma década, mas também porque é o primeiro a abordar os recursos genéticos e o conhecimento tradicional detidos pelos povos indígenas e pelas comunidades locais. Desta forma, demonstramos que o sistema de propriedade intelectual pode continuar a incentivar a inovação e, ao mesmo tempo, evoluir de forma inclusiva, respondendo às necessidades de todos os países e das suas comunidades”, disse.

Para Carolina Miranda, coordenadora-Geral de Regulação Internacional, da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais (SDAI) do Ministério da Cultura (MinC), esse é um passo histórico e inovador.

“Esse tratado tem toda uma gama de normas adaptadas a essas comunidades tradicionais. É uma nova forma de olhar para a propriedade intelectual, adaptando seus conceitos para respeitar as necessidades das comunidades tradicionais e de questões como as dos povos originários”, explicou.

Conferência Diplomática

A Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), do MinC, a Fundação Casa de Rui Barbosa, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) apoiaram ativamente a participação dos povos indígenas na Conferência Diplomática para a Celebração de um Instrumento Jurídico Internacional que aconteceu em Genebra, entre os dias 13 e 24 de maio de 2024. O encontro foi promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e resultou na assinatura do tratado. O ato foi presidido pelo Brasil.

Segundo Márcia Rollemberg, secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, é necessário reconhecer o papel crucial dos povos indígenas como guardiões do conhecimento ancestral sobre o meio ambiente, a biodiversidade e as práticas sustentáveis.

“Os povos indígenas detêm um conhecimento vasto sobre o ambiente natural, sendo essenciais para a formulação de diretrizes que visem à preservação e utilização responsável dos recursos naturais. Nesse sentido, cabe a nós reforçar a relevância da abordagem do tema sob as dimensões culturais dos povos indígenas nesses espaços de discussão internacional”, afirmou.

A secretária ainda acrescentou: “O Ministério da Cultura tem um compromisso com a valorização e proteção das manifestações culturais indígenas, com os princípios da democracia, da justiça e do respeito à diversidade”, disse.

O MinC possui ainda assento no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, instância onde contribui para a defesa dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais aos seus conhecimentos associados à biodiversidade.

Seminário 

Os representantes do Povos Indígenas dos seis biomas brasileiros que participaram da Conferência Diplomática na OMPI foram eleitos, entre os dias 8 e 10 de abril, durante o Seminário internacional - Povos indígenas e diversidade cultural: saberes, fazeres e biodiversidade. Como proteger para o futuro?. O evento ocorreu na Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) e no Museu Nacional dos Povos Indígenas (MNPI). Além da FCRB e do MNPI, também participaram da organização dessa atividade o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), com a cooperação da UNESCO Brasil.

No Seminário, o debate central foi o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas sobre seu patrimônio cultural, especialmente os direitos de propriedade intelectual sobre seus conhecimentos tradicionais, recursos genéticos e expressões culturais tradicionais, no contexto da Organização das Nações Unidas.