Decreto nº 2.910, de 29 de dezembro de 1998
Estabelece normas para a salvaguarda de documentos, materiais, áreas, comunicações e sistemas de informação de natureza sigilosa, e dá outras providências. (Revogado Pelo Decreto nº 4.553, de 27.12.2002).
Decretos federais
Publicado em
04/09/2020 16h51
Atualizado em
14/11/2025 10h38
Decreto nº 2.182, de 20 de março de 1997
Estabelece normas para a transferência e o recolhimento de acervos arquivísticos públicos federais para o Arquivo Nacional. Revogado pelo Decreto nº 4.073, de 3.1.2002.
Decreto nº 2.134, de 24 de janeiro de 1997
Regulamenta o art. 23 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a categoria dos documentos públicos sigilosos e o acesso a eles, e dá outras providências. Revogado Pelo Decreto nº 4.553, de 27.12.2002.
Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996
Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.
Decreto nº 1.461, de 25 de abril de 1995
Altera os arts. 3º e 7º do Decreto nº 1.173, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre a competência, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar). Revogado pelo Decreto nº 4.073, de 3.1.2002.
Decreto nº 1.173, de 29 de junho de 1994
Dispõe sobre a competência, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar) e dá outras providências. Revogado pelo Decreto nº 4.073, de 3.1.2002.
Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994
Dispõe sobre o Sistema de Serviços Gerais (SISG) dos órgãos civis da Administração Federal direta, das autarquias federais e fundações públicas, e dá outras providências.
Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979
Simplifica exigências de documentos e dá outras providências.
Decreto nº 82.590, de 6 de novembro de 1978
Regulamenta a Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de técnico de Arquivo.
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