Decreto de 9 de maio de 2012 (1)
Declara de interesse público e social o acervo documental privado do educador Paulo Reglus Neves Freire.
Decretos federais
Publicado em
04/09/2020 16h51
Atualizado em
14/11/2025 10h38
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012
Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011
Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal.
Decreto de 15 de setembro de 2011
Institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e dá outras providências.
Decreto nº 7.538, de 1º de agosto de 2011
Altera o Decreto no 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, remaneja cargos em comissão, e dá outras providências.
Decreto de 1º de junho de 2011
Declara de interesse público e social o acervo documental privado de César Lattes.
Decreto nº 7.430, de 17 de janeiro de 2011
Dispõe sobre a transferência do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos-CONARQ da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Justiça.
Decreto de 16 de junho de 2010
Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Abdias Nascimento.
Decreto de 16 de abril de 2009
Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Oscar Niemeyer.
Decreto de 20 de janeiro de 2009 (2)
Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Darcy Ribeiro.
Decreto de 20 de janeiro de 2009 (1)
Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Berta Gleizer Ribeiro.
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
Decreto de 1º de fevereiro de 2007
Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Atlântida Cinematográfica Ltda.
Decreto de 7 de abril de 2006 (4)
Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Glauber Rocha.
Decreto de 7 de abril de 2006 (3)
Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Companhia Cervejaria Brahma.
Decreto de 7 de abril de 2006 (2)
Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Associação Brasileira de Educação.
Decreto de 7 de abril de 2006 (1)
Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Companhia Antártica Paulista.
Decreto nº 5.584, de 18 de novembro de 2005
Dispõe sobre o recolhimento ao Arquivo Nacional dos documentos arquivísticos públicos produzidos e recebidos pelos extintos Conselho de Segurança Nacional - CSN, Comissão Geral de Investigações - CGI e Serviço Nacional de Informações - SNI, que estejam sob a custódia da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
Decreto nº 5.301 de 9 de dezembro de 2004
Regulamenta o disposto na Medida Provisória no 228, de 9 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a ressalva prevista na parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto nº 7.845, de 2012.
Decreto de 6 de setembro de 2004
Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho.