Barra dos Coqueiros (Encerrado)
Barra dos Coqueiros é um município do estado de Sergipe e aderiu ao programa Time Brasil em 30 de junho de 2022. Localizado na região nordeste do Brasil, possui população de 31.439, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Barra dos Coqueiros. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.01 | O ente regulamentou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial e pela Internet (e-SIC). | Atualizar a Regulamentação | Concluído | 31-12-2022 |
| T1.2.09 | O ente divulga na Internet as políticas e programas, ações e projetos de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Aprimorar a divulgação das políticas e programas | - | 30-06-2023 |
| T1.2.10 | O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Complementar as informações do serviços | - | 30-06-2023 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.01 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de auditoria interna? | Aprimorar o Manual de Auditoria Pública Municipal | Concluído | 31-12-2022 |
| I1.1.02 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de investigação e processo disciplinar de agentes públicos? | Aprimorar os Processos Disciplinares | Concluído | 31-12-2022 |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Criar o acesso do CEIS e CNEP | - | 31-12-2022 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Estruturar a Comissão de Ética | Concluído | 31-12-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Divulgar no site os dados informados em link específico e de fácil localização | - | 31-12-2022 |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | Ações de fortalecimento dos Conselhos de Políticas Públicas | - | 30-06-2024 |
| P1.2.04 | O ente divulga os resultados das audiências e consultas públicas na Internet. | Aprimorar as divulgações dos resultados das audiências | - | 30-06-2024 |
| P1.2.06 | O ente disponibiliza ao cidadão sistema eletrônico de ouvidoria, a exemplo do e-OUV, e divulga as instruções sobre a utilização dos sistemas e softwares disponibilizados ao cidadão (tais como e-SIC, e-OUV e outros). | Realizamos adesão do e-OUV recentemente, precisamos aprimorar área especifica do site | Concluído | 31-12-2022 |
| P1.3.01 | O ente proporciona a oportunidade de anonimato ao denunciante, caso ele assim prefira e, caso o denunciante queira se identificar, há obrigatoriedade de informá-lo que eventualmente a sua identificação pode se tornar pública ao final da investigação. | Aprimorar a área da ouvidoria | Concluído | 31-12-2022 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Instituir a Carta de Serviço | - | 31-12-2022 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Editar o Regulamento local da de Usuário do Serviço Público | Concluído | 31-12-2022 |