Osasco (Encerrado)
Osasco é um município do estado de São Paulo e aderiu ao programa Time Brasil em 27 de agosto de 2021. Localizado na região sudeste do Brasil, possui população de 701.428, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Osasco. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.01 | O ente regulamentou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial e pela Internet (e-SIC). | Revisão do Decreto Municipal de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Concluído | 30-04-2022 |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | Revisão do Decreto Municipal de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Concluído | 30-04-2022 |
| T1.1.03 | O ente regulamentou as instâncias recursais. | Revisão do Decreto Municipal de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Concluído | 30-04-2022 |
| T1.2.07 | O ente publica os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas, preservando-se a identidade do solicitante, assim como as decisões em nível de recurso. | Desenvolvimento do sistema próprio de gestão de pedidos de acesso à informação ou adesão ao Fala.Br | - | 30-11-2022 |
| T1.2.10 | O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Divulgação no Portal e nas páginas das Secretarias e Empresas Públicas | Concluído | 31-03-2022 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Realização de avaliação periódica pela CGM e divulgação dos resultados | Concluído | 31-03-2022 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Realizar, no mínimo, 1 capacitação e 4 comunicações sobre os temas transparência e acesso à informação | Concluído | 30-11-2022 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Regulamentar a Política de Dados Abertos (Decreto) | Concluído | 30-11-2022 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | Regulamentar a Política de Dados Abertos (Decreto) | Concluído | 30-11-2022 |
| T3.2.03 | O ente divulgou seu catálogo de dados abertos. | Regulamentar a Política de Dados Abertos (Decreto) | Concluído | 30-11-2022 |
-2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.02 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de investigação e processo disciplinar de agentes públicos? | Aprimoramento normativo/Criação de ferramentas para investigação e responsabilização/Capacitação | - | 30-11-2022 |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Criação de fluxo interno para aplicação das sanções. Participar de Capacitação da CGU em responsabilização de pessoa jurídica. Alimentação dos sistemas CEIS e CNEP | - | 30-11-2022 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Instituição de Comissão de Ética, Elaboração de Regimento Interno e Disponibilização de Infraestrutura de funcionamento | - | 30-11-2022 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Participação em capacitação em gestão de riscos realizada pela CGU, Definição de Metodologia de Gestão de Riscos, Definição de área gestora de riscos e Identificação de riscos de integridade em, no mínimo, 1 órgão municipal | - | 30-04-2023 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | Participação em capacitação em gestão de riscos realizada pela CGU, Definição de Metodologia de Gestão de Riscos, Definição de área gestora de riscos e Identificação de riscos de integridade em, no mínimo, 1 órgão municipal | - | 30-04-2023 |
| I2.1.03 | Existe um núcleo de gestão de riscos e uma instância supervisora para monitorar riscos e controles? | Participação em capacitação em gestão de riscos realizada pela CGU, Definição de Metodologia de Gestão de Riscos, Definição de área gestora de riscos e Identificação de riscos de integridade em, no mínimo, 1 órgão municipal | - | 30-04-2023 |
| I2.2.01 | Existe um Manual de Gestão de Transferências Voluntárias, ou documento equivalente, que estabelece os procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos ajustes celebrados com a União? | Elaboração de manual de gestão de transferências voluntárias | - | 30-11-2022 |
| I3.1.01 | Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública? | Regulamentação da Lei 12.846/2013 no Município, Estruturação do Município e Designação de responsabilidades para condução de Processos de Responsabilização de Pessoa Jurídica - PAR | - | 30-11-2022 |
| I3.2.01 | A alta direção dos órgãos e entidades públicas comunica às demais organizações acerca das iniciativas de integridade, ressaltando sua importância e demonstrando boas práticas? | Estabelecer pauta periódica na reunião dos secretários e estabelecer cronograma de comunicação | - | 31-03-2022 |
| I3.2.02 | Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população? | Estabelecer cronograma de comunicação | Concluído | 31-03-2022 |
| I3.3.01 | Órgãos e entidades foram selecionados para implementar Programas de Integridade? | Estabelecer cronograma de implantação do Programa de Integridade em, no mínimo, 1 órgão | - | 31-05-2022 |
| I3.3.02 | Nos órgãos e entidades selecionados houve verificação da adequação das funções relacionadas à integridade e da necessidade de medidas para sua instituição ou aprimoramento? | Estabelecer cronograma de implantação do Programa de Integridade em, no mínimo, 1 órgão | - | 31-05-2022 |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | Estabelecer cronograma de implantação do Programa de Integridade em, no mínimo, 1 órgão | - | 31-05-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | Desenvolver um cronograma de capacitação dos conselheiros e realização de ao menos 1 treinamento | Concluído | 30-11-2022 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Criar procedimento de avaliação para medir a satisfação dos usuários do 156 | - | 30-11-2022 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Revisar o Decreto de regulamentação da Lei de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos | Concluído | 31-03-2022 |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno. | Mobilizar público local e participar de Capacitação em Controle Social realizada pela CGU e Divulgar informações através de vídeos e cartilhas, sendo ao menos 1 vídeo e 1 cartilha | Concluído | 30-11-2022 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Implantar o programa "Um por Todos e Todos Por Um" | Concluído | 30-11-2022 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Ampliar as capacitações e melhorar a regularidade por meio de divulgação de informações através de vídeo e/ou cartilha, sendo ao menos 1. | Concluído | 30-11-2022 |
| P3.3.02 | O ente possui metodologia para co-criação de ações para Governo Aberto. | Desenvolver metodologia de co-criação de ações de Governo Aberto | Concluído | 30-11-2022 |
| P3.3.03 | O ente executa os compromissos assumidos no Plano de Governo Aberto. | Implantar metodologia de acompanhamento da execução dos compromissos de Governo Aberto | Concluído | 30-11-2022 |
| P3.3.04 | O ente possui metodologia de monitoramento da execução das ações para Governo Aberto. | Implantar metodologia de acompanhamento da execução dos compromissos de Governo Aberto | Concluído | 30-11-2022 |