Iracemápolis (Encerrado)
Iracemápolis é um município do estado de São Paulo e aderiu ao programa Time Brasil em 14 de outubro de 2021. Localizado na região sudeste do Brasil, possui população de 24.982, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Iracemápolis. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | Regulamentar as competências e procedimentos de classifcação de sigilo de informações | - | 31-12-2021 |
| T1.1.04 | O ente expõe a regulamentação da Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei n° 12.527/2011 em seu site, em local de fácil acesso. | Divulgação da regulamentação da Lei de Acesso à Informação no Portal da Transparência Municipal | - | 30-09-2022 |
| T1.2.02 | O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | Definir canal único de entrada e pedidos de acesso à informação | - | 30-09-2022 |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Adesão à Plataforma FalaBR | - | 31-12-2021 |
| T1.2.07 | O ente publica os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas, preservando-se a identidade do solicitante, assim como as decisões em nível de recurso. | Adesão à Plataforma FalaBR | - | 31-12-2021 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Participar de capacitação da CGU e efetuar alterações no Portal para divulgar informações de transparência ativa | - | 31-03-2022 |
| T1.2.09 | O ente divulga na Internet as políticas e programas, ações e projetos de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Participar de capacitação da CGU e efetuar alterações no Portal para divulgar informações de transparência ativa | - | 30-06-2022 |
| T1.2.10 | O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Participar de capacitação da CGU e efetuar alterações no Portal para divulgar informações de transparência ativa | - | 30-06-2022 |
| T1.2.11 | O ente realiza processo seletivo formal e transparente para seus cargos, com divulgação dos editais e resultados, inclusive para os cargos de direção e/ou cargos considerados vulneráveis à fraude e corrupção. | Identificar e definir casos vulneráveis à fraude e corrupção | - | 30-09-2022 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | Participar de capacitação da CGU e efetuar alterações no Portal para divulgar informações de transparência ativa | - | 30-06-2022 |
| T1.3.04 | O ente divulga informações como a relação dos seus agentes públicos, com a indicação do cargo ou função e remuneração individualizada e nominal, e relação dos beneficiários de diárias, com período, valor das diárias pagas, motivo do afastamento e destino. | Participar de capacitação da CGU e efetuar alterações no Portal para divulgar informações de transparência ativa | - | 30-09-2022 |
| T1.3.13 | O ente disponibiliza na íntegra os editais de licitação em versão digital para visualização ou impressão à distância por possíveis interessados. | Implantar Assinatura Digital | - | 30-06-2022 |
| T1.3.16 | O ente divulga informações atualizadas sobre os contratos firmados, incluindo número, ano, valor, objeto, favorecido, vigência, licitação de origem e conteúdo integral do documento. | Alteração no Portal (Controle de Vigência) | - | 30-09-2022 |
| T1.3.17 | O ente divulga relatórios em formato de dados abertos sobre acompanhamento de programas, obras, gestão fiscal, receitas e despesas em formato aberto. | Participar de capacitação da CGU ; Levantamento da viabilidade e das necessidades para publicação em formato aberto. | - | 31-03-2022 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | Levantamento e plano de Alteração no Portal (Divulgação de Imóveis) | - | 31-12-2022 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | Participar de capacitação da CGU e efetuar alterações no Portal para divulgar informações de transparência ativa | - | 31-03-2022 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Capacitação, avaliação interna e publicação. | - | 31-12-2022 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Ações de Capacitação (com apoio da CGU) e de Comunicação | - | 31-12-2022 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Ação de capacitação, Acesso aos cadastros (CEIS e CNEP) | - | 31-12-2022 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Nomeação da Comissão de Ética e criação do seu Regulamento | - | 30-09-2022 |
| I1.2.02 | Existe um Estatuto dos Servidores Públicos ou normativo equivalente que disciplina o regime jurídico, assim como direitos e proibições? | Estatuto ou Código de Ética publicado | - | 31-12-2022 |
| I1.3.01 | Existe regulamentação local que proíba o nepotismo? | Capacitação sobre nepotismo e Estatuto ou Código de Ética publicado | - | 31-12-2022 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | Capacitação sobre conflito de interesses e Estatuto ou Código de Ética publicado | - | 31-12-2022 |
| I1.3.03 | Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicas por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões? | Capacitação sobre conflito de interesses e Estatuto ou Código de Ética publicado | - | 31-12-2022 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Participar de capacitação da CGU e Levantamento piloto de riscos | - | 31-12-2022 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | Participar de capacitação da CGU e definição de metodologia de mapeamento de riscos | - | 31-12-2022 |
| I2.1.03 | Existe um núcleo de gestão de riscos e uma instância supervisora para monitorar riscos e controles? | Participar de capacitação da CGU e definição de responsáveis por gestão e supervisão de riscos | - | 31-12-2022 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Capacitação acerca do regime jurídico dos servidores, seus direitos e proibições. | - | 31-12-2022 |
| I3.1.01 | Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública? | Participar de capacitação da CGU e definição de área competente para condução de PAR | - | 30-09-2022 |
| I3.2.01 | A alta direção dos órgãos e entidades públicas comunica às demais organizações acerca das iniciativas de integridade, ressaltando sua importância e demonstrando boas práticas? | Ações de divulgação e pronunciamentos da alta direção acerca das iniciativas de integridade | - | 31-12-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.01 | O ente mantém em funcionamento o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Conselho de Assistência Social, Conselho de Saúde, Conselho do Idoso, Conselho da Criança e do Adolescente e Conselho de Habitação. | Regulamentação do Conselho de Habitação | - | 31-12-2022 |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Capacitações e aprimoramento no Portal para divulgação de informações acerca dos conselhos de Políticas Públicas | - | 31-03-2022 |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | Capacitações e a divulgação dos treinamentos dirigidos aos conselheiros | - | 31-03-2022 |
| P1.2.01 | O ente realiza audiências públicas para a elaboração do PPA/LDO/LOA; do orçamento participativo; da prestação de contas anual dos gestores; e para o debate de outros assuntos. | Ações de conscientização (comunicação) acerca de instrumentos de participação | - | 30-06-2022 |
| P1.2.06 | O ente disponibiliza ao cidadão sistema eletrônico de ouvidoria, a exemplo do e-OUV, e divulga as instruções sobre a utilização dos sistemas e softwares disponibilizados ao cidadão (tais como e-SIC, e-OUV e outros). | Definição de um canal único para manifestações de ouvidoria | - | 30-09-2022 |
| P1.3.01 | O ente proporciona a oportunidade de anonimato ao denunciante, caso ele assim prefira e, caso o denunciante queira se identificar, há obrigatoriedade de informá-lo que eventualmente a sua identificação pode se tornar pública ao final da investigação. | Participar de capacitação da CGU e definição de um canal único para manifestações de ouvidoria | - | 30-09-2022 |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno. | Capacitações para a sociedade civil de temas de controle interno | - | 31-03-2022 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Ações de capacitação e conscientização (UPT, CDR, entre outras) | - | 31-03-2022 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Capacitações para servidores e sociedade sobre transparência e acesso à informação | - | 31-12-2022 |
| P3.2.01 | O ente tem uma política de comunicação com os cidadãos. | Capacitações e Plano de comunicação - Piloto voltados à sociedade | - | 31-12-2022 |