Diadema (Encerrado)
Diadema é um município do estado de São Paulo e aderiu ao programa Time Brasil em 2021. Localizado na região sudeste do Brasil, possui população de 429.550, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Diadema. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.01 | O ente regulamentou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial e pela Internet (e-SIC). | Aperfeiçoamento Normativo (Regulamentação da Lei de Acesso à Informação) | Concluído | 30-04-2022 |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | Aperfeiçoamento Normativo (Regulamentação da Lei de Acesso à Informação) | Concluído | 30-04-2022 |
| T1.1.03 | O ente regulamentou as instâncias recursais. | Aperfeiçoamento Normativo (Regulamentação da Lei de Acesso à Informação) | Concluído | 30-04-2022 |
| T1.1.04 | O ente expõe a regulamentação da Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei n° 12.527/2011 em seu site, em local de fácil acesso. | Aperfeiçoamento Normativo (Regulamentação da Lei de Acesso à Informação) | Concluído | 30-04-2022 |
| T1.2.02 | O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | Aperfeiçoamento Normativo (Regulamentação da Lei de Acesso à Informação)e Adesão ao Fala.Br | Concluído | 30-04-2022 |
| T1.2.04 | O ente possibilita o registro de reclamação por omissão de resposta ao pedido de acesso à informação e promove a possibilidade efetiva de recurso à decisão sobre o acesso à informação no sistema eletrônico. | Aperfeiçoamento Normativo (Regulamentação da Lei de Acesso à Informação)e Adesão ao Fala.Br | Concluído | 30-04-2022 |
| T1.2.05 | O ente publica no site o relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação, pelo menos com periodicidade mensal.. | Alterações no Portal da Transparência e Portais das Secretarias, com elaboração e publicação de relatório estatístico mensal dos pedidos de acesso à informação | Concluído | 30-04-2022 |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Alterações no Portal da Transparência e Portais das Secretarias. Criação e publicação do repositório de pedidos de acesso à informação e suas respostas | Concluído | 30-04-2022 |
| T1.2.07 | O ente publica os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas, preservando-se a identidade do solicitante, assim como as decisões em nível de recurso. | Alterações no Portal da Transparência e Portais das Secretarias. Criação e publicação do repositório de pedidos de acesso à informação e suas respostas | Concluído | 20-05-2022 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Alterações no Portal da Transparência e Portais das Secretarias. Publicação no site da estrutura organizacional e competências das unidades e titulares de cargos de direção superior | Concluído | 20-05-2022 |
| T1.2.09 | O ente divulga na Internet as políticas e programas, ações e projetos de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Alterações no Portal da Transparência e Portais das Secretarias. Criação do Portal de Monitoramento dos Programas de Governo | Concluído | 30-12-2022 |
| T1.2.10 | O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Elaboração e publicação da Carta de Serviços no Portal de Transparência. | Concluído | 30-12-2022 |
| T1.2.12 | O ente divulga seu Plano Diretor no site oficial. | Alterações no Portal da Transparência, com publicação em destaque do Plano Diretor | Concluído | 20-05-2022 |
| T1.2.13 | O ente publica tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e tabela com os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local. | Alterações no Portal da Transparência. Publicação do padrão remuneratório dos cargos e funções e valores das diárias. (Avaliação da publicação nominal da remuneração dos servidores no portal) | - | 30-12-2022 |
| T1.3.01 | O ente divulga informações como número, data, valor e objeto do empenho, liquidação e pagamento, assim como a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, com o respectivo empenho de referência. | Alterações no Portal da Transparência. Detalhar informações conforme LRF | Concluído | 30-12-2022 |
| T1.3.04 | O ente divulga informações como a relação dos seus agentes públicos, com a indicação do cargo ou função e remuneração individualizada e nominal, e relação dos beneficiários de diárias, com período, valor das diárias pagas, motivo do afastamento e destino. | Alterações no Portal da Transparência. Publicação do padrão remuneratório dos cargos e funções e valores das diárias e motivos de afastamento e destino, conforme LRF | - | 30-12-2022 |
| T1.3.12 | O ente disponibiliza o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) em seu site, seus objetivos estratégicos, indicadores, metas, prazos e efetividade dos resultados alcançados. | Alterações no Portal da Transparência, com a criação do Portal de Monitoramento dos Programas de Governo | Concluído | 30-06-2022 |
| T1.3.16 | O ente divulga informações atualizadas sobre os contratos firmados, incluindo número, ano, valor, objeto, favorecido, vigência, licitação de origem e conteúdo integral do documento. | Alterações no Portal da Transparência, detalhar informações conforme LRF | Concluído | 30-06-2022 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Avaliação periódica da Gestão da Transparência e publicação dos resultados no Portal da Transparência | - | 30-12-2022 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.03 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de ouvidoria? | Estruturação de setor de Ouvidoria e aperfeiçoamento normativo. | Concluído | 30-04-2022 |
| I1.1.04 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para coordenar atividades de transparência pública e de prevenção à corrupção? | Estruturação da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno. Aperfeiçoamento normativo. | - | 30-12-2022 |
| I3.1.01 | Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública? | Criar Comissão responsável pelo tema. Participar de capacitação da CGU em Processo de Responsabilização de Pessoa Jurídica; Regulamentação do PAR no Município, Estruturação e Designação de competência para condução de PAR. | - | 30-12-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.2.06 | O ente disponibiliza ao cidadão sistema eletrônico de ouvidoria, a exemplo do e-OUV, e divulga as instruções sobre a utilização dos sistemas e softwares disponibilizados ao cidadão (tais como e-SIC, e-OUV e outros). | Aprimoramento do sistema eletrônico de ouvidoria com adesão ao Fala BR | Concluído | 30-04-2022 |
| P1.3.01 | O ente proporciona a oportunidade de anonimato ao denunciante, caso ele assim prefira e, caso o denunciante queira se identificar, há obrigatoriedade de informá-lo que eventualmente a sua identificação pode se tornar pública ao final da investigação. | Regulamentação da Lei 13.460 no Município, garantindo a proteção e a não retaliação ao denunciante de boa fé | Concluído | 20-05-2022 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Aperfeiçoamento Normativo. Regulamentação dos procedimentos para avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Concluído | 30-12-2022 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Aperfeiçoamento Normativo. Regulamentação dos dispositivos da Lei nº 13.460 | Concluído | 20-05-2022 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Realização de capacitação voltada para os alunos da rede municipal de educação | Concluído | 30-12-2023 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Realização de capacitação e de quatro ações de comunicação para os servidores sobre transparência e o direito de acesso à informação | Concluído | 30-12-2023 |