São Sepé (Encerrado)
São Sepé é um município do estado do Rio Grande do Sul e aderiu ao programa Time Brasil em 1º de julho de 2021. Localizado na região sul do Brasil, possui população de 23.492, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de São Sepé. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.05 | O ente publica no site o relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação, pelo menos com periodicidade mensal.. | Aprimoramento do sistema de gestão para efeitos de publicização mensal do relatório estatístico | Concluído | 30-06-2022 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Incluir no site da Prefeitura a estrutura organizacional e competências das unidades, titulares de cargo de direção superior, com os respectivos currículos, telefone e e-mail das unidades, com horário de atendimento ao público. | Concluído | 30-06-2022 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | Divulgar no site oficial informações sobre a administração dos bens públicos | Concluído | 31-12-2023 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Publicar periodicamente a avaliação interna de transparência elaborada pelo Ouvidor | Concluído | 30-06-2023 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.04 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para coordenar atividades de transparência pública e de prevenção à corrupção? | Editar e aprovar Lei anticorrupção municipal com a criação da UGI | Concluído | 30-06-2023 |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Editar decreto regulamentador da lei anticorrupção municipal com a obrigação à Comissão do PAR para acesso e atualização do CEIS e CNEP após sanção. | Concluído | 30-06-2023 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Designar comissão de ética | Concluído | 31-12-2022 |
| I1.3.01 | Existe regulamentação local que proíba o nepotismo? | Criar projeto de lei do nepostismo | Concluído | 30-06-2023 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | Criar lei de conflito de interesses | Concluído | 30-06-2023 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Elaboração de matriz de riscos | Concluído | 30-06-2023 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | elaboração/aprovação de uma metodologia e de um plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção | Concluído | 30-06-2023 |
| I2.1.03 | Existe um núcleo de gestão de riscos e uma instância supervisora para monitorar riscos e controles? | Elaborar e aprovar lei anticorrupção com a criação da UGI | Concluído | 30-06-2023 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Estabelecer cronograma para treinamentos regulares dos servidores e da alta administração acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições | Concluído | 31-10-2024 |
| I2.3.01 | Existe algum sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos? | Estabelecer convênio com a CGU para utilização de seu sistema | Concluído | 31-12-2023 |
| I3.1.01 | Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública? | Elaborar e aprovar lei anticorrupção com a criação da UGI | Concluído | 30-06-2023 |
| I3.1.02 | Existe sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por pessoas jurídicas? | Estabelecer convênio com a CGU para utilização de seu sistema | Concluído | 31-12-2023 |
| I3.2.02 | Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população? | Estabelecer junto à coordenadoria de comunicação, vinculada ao Gabinete do Prefeito, a divulgação do programa de integridade do Município | Concluído | 30-06-2023 |
| I3.3.01 | Órgãos e entidades foram selecionados para implementar Programas de Integridade? | Elaborar o programa de integridade que englobe todos os órgãos do Município | Concluído | 30-06-2023 |
| I3.3.02 | Nos órgãos e entidades selecionados houve verificação da adequação das funções relacionadas à integridade e da necessidade de medidas para sua instituição ou aprimoramento? | Elaborar o programa de integridade que englobe todos os órgãos do Município | Concluído | 30-06-2023 |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | Elaborar o programa de integridade que englobe todos os órgãos do Município | Concluído | 30-06-2023 |
| I3.3.04 | Os programas de integridade nos órgãos e entidades selecionados são monitorados e atualizados periodicamente? | Elaborar o programa de integridade que englobe todos os órgãos do Município | Concluído | 31-12-2023 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.2.06 | O ente disponibiliza ao cidadão sistema eletrônico de ouvidoria, a exemplo do e-OUV, e divulga as instruções sobre a utilização dos sistemas e softwares disponibilizados ao cidadão (tais como e-SIC, e-OUV e outros). | Aderir à Plataforma Fala.BR da CGU | Concluído | 01-07-2022 |