Porto Alegre (Encerrado)
Porto Alegre é a capital do estado do Rio Grande do Sul e aderiu ao programa Time Brasil em 16 de junho de 2021. Localizada na região sul do Brasil, possui população de 1.492.530, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Porto Alegre. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | Redação de Instrução Normativa. | Concluído | 31-12-2023 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Publicizar os dados dos gestores responsáveis pelo acesso à informação do Município (Lei nº 12.527/2011). | - | 15-11-2024 |
| T1.2.09 | O ente divulga na Internet as políticas e programas, ações e projetos de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Contatar a FASC, SMED, SMSEG a fim de coletar informação para compor o Portal de Transparência. | Concluído | 31-12-2023 |
| T1.2.12 | O ente divulga seu Plano Diretor no site oficial. | Trabalhar com a SMAMUS, no intuto de qualificar ainda mais os dados disponibilizados ao cidadão acerca do Plano Diretor do Município. | Concluído | 31-12-2023 |
| T1.3.05 | O ente divulga a natureza de suas receitas. | Trabalhar com a SMF, no intuito de qualificar ainda mais os dados disponibilizados ao cidadão. | Concluído | 30-06-2023 |
| T1.3.06 | O ente divulga a origem de suas receitas. | Trabalhar com a SMF, no intuito de qualificar ainda mais os dados disponibilizados ao cidadão. | Concluído | 31-12-2023 |
| T2.1.01 | O ente possui regulamentação da divulgação das agendas diárias das autoridades. | Trabalhar com cada órgão para que divulgue suas agendas, reuniões e viagens no Portal de Transparência ou site da Secretaria. | - | 15-11-2024 |
| T2.1.02 | O ente divulga em seu site a agenda de trabalho, reuniões, viagens e eventos das autoridades de primeiro e segundo escalões, com a indicação do seu objeto, horário, local e participantes. | Trabalhar com cada órgão para que divulgue suas agendas, reuniões e viagens no Portal de Transparência ou site da Secretaria. | - | 15-11-2024 |
| T3.3.01 | O ente amplia as informações divulgadas no Portal da Transparência, adicionais às exigidas por lei, tais como: renúncias fiscais, ODS, notas fiscais, etc. | Trabalhar com a SMF, no intuto de qualificar ainda mais os dados disponibilizados ao cidadão | Concluído | 31-12-2023 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.04 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para coordenar atividades de transparência pública e de prevenção à corrupção? | Designação de servidor para implementação do Observatório do Gasto Público, ferramenta baseada na metodologia da CGU que servirá de apoio à gestão na prevenção e combate a malversação dos recursos públicos. | Concluído | 31-12-2022 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Aprovação do Código de Conduta, onde contém a nominata e o Comitê. Será elaborada uma portaria de nomeação. | - | 15-11-2024 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | A partir do código de conduta, os conflitos de interesses estarão contemplados no documento. | Concluído | 31-12-2022 |
| I1.3.03 | Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicas por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões? | A partir do código de conduta, a proibição de recebimento de presentes e brindes estarão contemplados no documento. | Concluído | 31-12-2022 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Elaboração de Projeto visando estabelecer estapas de mapeamento de processos administrativos e de riscos correlatos; adotar matriz de probabilidade versos impacto dos eventos; normatizar e implementar rotinas de controle, mitigação e monitoramento dos potenciais eventos com base na ABNT NBR 31010:2012 - Processo de Avaliação de Riscos. | - | 31-12-2023 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | Estudo e adoção de um dos frameworks:COSO 2013 e COSO ERM;ABNT NBR 31000:2009 (Gestão de Riscos);Implementação de plano anual de gerenciamento de riscos. | - | 31-12-2023 |
| I2.1.03 | Existe um núcleo de gestão de riscos e uma instância supervisora para monitorar riscos e controles? | Será ampliado a Equipe de Planejamento para Equipe de Planejamento e Matriz de Riscos. Ao qual ficará encarregada destas atividades. Outrossim, a equipe de Atos Normativos será transformada em Equipe de Monitoramento e Avaliação. | - | 31-12-2023 |
| I2.2.01 | Existe um Manual de Gestão de Transferências Voluntárias, ou documento equivalente, que estabelece os procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos ajustes celebrados com a União? | Elaboração de Decreto. | Concluído | 31-12-2023 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Estabelecer um calendário de treinamento, com vistas ao estatuto e compliance. | Concluído | 31-12-2023 |
| I2.3.01 | Existe algum sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos? | Sistema ePAD da CGU. | Concluído | 30-06-2023 |
| I2.3.02 | Existe sistema informatizado que auxilie o controle de gastos das atividades de auditoria? | Construção/adoção de plataforma de registro, apuração e monitoramento dos gastos das atividades de auditoria. | - | 15-11-2024 |
| I3.1.02 | Existe sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por pessoas jurídicas? | Avaliação de viabilidade de adoção de sistema para realizar o controle. | - | 15-11-2024 |
| I3.2.01 | A alta direção dos órgãos e entidades públicas comunica às demais organizações acerca das iniciativas de integridade, ressaltando sua importância e demonstrando boas práticas? | A partir do Decreto do programa de compliance, nº 20.969/21 , a assinatura em breve do decreto do código de conduta, a alta administração estará voltada para as práticas da integridade. | Concluído | 15-11-2024 |
| I3.2.02 | Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população? | Na comunicação e treinamento se fará essas comunicações. | Concluído | 31-12-2023 |
| I3.3.01 | Órgãos e entidades foram selecionados para implementar Programas de Integridade? | Todos os órgãos da PMPA estão recebendo capacitações do programa de integridade, conforme comprovações abaixo: | Concluído | 31-12-2023 |
| I3.3.02 | Nos órgãos e entidades selecionados houve verificação da adequação das funções relacionadas à integridade e da necessidade de medidas para sua instituição ou aprimoramento? | Após a posse do comitê e ampla divulgação, indicaremos pontos focais em cada secretaria/órgão. | Concluído | 15-11-2024 |
| I3.3.04 | Os programas de integridade nos órgãos e entidades selecionados são monitorados e atualizados periodicamente? | O programa de integridade já iniciou, mas pende a assinatura do cófigo de conduta e demais etapas do programa. | Concluído | 31-12-2023 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.01 | O ente mantém em funcionamento o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Conselho de Assistência Social, Conselho de Saúde, Conselho do Idoso, Conselho da Criança e do Adolescente e Conselho de Habitação. | Integrar com as políticas da SMGOV, a qual é responsável pelas informações dos Conselhos no município. | Concluído | 30-06-2023 |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Integrar com as políticas da SMGOV, a qual é responsável pelas informações dos Conselhos no município. | - | 15-11-2024 |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | Integrar com as políticas da SMGOV, a qual é responsável pelas informações dos Conselhos no município. | Concluído | 15-11-2024 |
| P1.2.01 | O ente realiza audiências públicas para a elaboração do PPA/LDO/LOA; do orçamento participativo; da prestação de contas anual dos gestores; e para o debate de outros assuntos. | Ampliar a forma de elaboração de PPA/LDO/LOA dentro da PMPA, com a participação da sociedade. | Concluído | 31-12-2023 |
| P1.2.03 | O ente transcreve as audiências e consultas públicas em atas (debates, decisões, encaminhamentos, documentos finais). | Mapear o fluxo acerca das audiência de consultas públicas e conscientizar os órgãos da administração acerca do seu correto segmento. | Concluído | 31-12-2023 |
| P1.2.04 | O ente divulga os resultados das audiências e consultas públicas na Internet. | Mapear o fluxo acerca das audiência de consultas públicas e conscientizar os órgãos da administração acerca do seu correto segmento. | Concluído | 31-12-2023 |
| P1.3.01 | O ente proporciona a oportunidade de anonimato ao denunciante, caso ele assim prefira e, caso o denunciante queira se identificar, há obrigatoriedade de informá-lo que eventualmente a sua identificação pode se tornar pública ao final da investigação. | Plano de ação em relação à parte final do dispositivo, "obrigatoriedade de informá-lo que eventualmente a sua identificação pode se tornar pública ao final da investigação": Necessário aprovar orçamento para desenvolvimento/alteração do sistema por parte da empresa responsável, realização de testes e implementação do referido aviso/informação. Previsão de solução: até setembro/2021. | Concluído | 30-06-2023 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Regulamentar a Lei nº 13.460/2017 dentro do município de Porto Alegre | Concluído | 30-06-2023 |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno. | Promover o curso "Controle Social" voltado para conselheiros de políticas públicas e membros da sociedade civil interessados no tema. | Concluído | 31-12-2023 |
| P2.1.02 | O ente divulga os resultados dos trabalhos realizados por auditoria interna e externa. | Inserção de link relacionando a página do TCE/RS para consulta pública. Abertura de chamada junto ao TCE/RS para verificar a viabilidade de permitir a consulta pública por órgão e não por processo. | Concluído | 31-12-2023 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Aperfeiçoar os treinamentos e canais de comunicação, estabelecendo um cronograma de treinamentos, sobre as áreas constantes dos deste item. | - | 31-12-2023 |
| P3.1.01 | O ente mantém Conselhos de outras políticas públicas facultativos, importantes para a comunidade local. | Deliberar e consolidar a atuação do Condecon como Conselho dos Usuários de Serviços Públicos especialmente quanto a interlocução deste com a SMTC no que compete a análise e sugestões de melhorias do serviços públicos prestados pela PMPA a população porto-alegrense. | Concluído | 30-06-2023 |
| P3.2.01 | O ente tem uma política de comunicação com os cidadãos. | Contatar o GCS (Gabinete de Comunicação Social) para a implementação de Ordem de Serviço afim de regimentar política de comunicação com cidadãos. | - | 15-11-2024 |
| P3.3.01 | O ente destacou Grupo de Trabalho da sociedade civil para interlocução na elaboração, implementação e monitoramento de compromissos de Governo Aberto. | Buscar assessoria externa, por cedência de serviço a ser indicada pela Sec. Adjunta, no intuito de contribuir na construção de Plano de Governo Aberto | - | 31-12-2023 |
| P3.3.02 | O ente possui metodologia para co-criação de ações para Governo Aberto. | Buscar assessoria externa, por cedência de serviço a ser indicada pela Sec. Adjunta, no intuito de contribuir na construção de Plano de Governo Aberto | - | 31-12-2023 |
| P3.3.03 | O ente executa os compromissos assumidos no Plano de Governo Aberto. | Buscar assessoria externa, por cedência de serviço a ser indicada pela Sec. Adjunta, no intuito de contribuir na construção de Plano de Governo Aberto. | - | 31-12-2023 |
| P3.3.04 | O ente possui metodologia de monitoramento da execução das ações para Governo Aberto. | Buscar assessoria externa, por cedência de serviço a ser indicada pela Sec. Adjunta, no intuito de contribuir na construção de Plano de Governo Aberto. | - | 31-12-2023 |