Esteio (Encerrado)
Esteio é um município do estado do Rio Grande do Sul e aderiu ao programa Time Brasil em 27 de julho de 2021. Localizado na região sul do Brasil, possui população de 83.352, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Esteio. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.01 | O ente regulamentou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial e pela Internet (e-SIC). | Regulamentar a implementação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial e pela Internet (e-SIC). | Concluído | 30-08-2024 |
| T1.1.04 | O ente expõe a regulamentação da Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei n° 12.527/2011 em seu site, em local de fácil acesso. | Regulamentar a LAI e expor a regulamentação da LAI no site da Prefeitura, em local de fácil acesso. | Concluído | 30-08-2024 |
| T1.2.02 | O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | Estudar e analisar a possibilidade de adesão ao módulo de acesso à informação da Plataforma Fala.BR, da CGU. Divulgar o endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis pelo SIC da Prefeitura. | - | 30-08-2024 |
| T1.2.03 | O ente possibilita o acompanhamento do pedido de acesso à informação por número de protocolo. | Estudar e analisar a possibilidade de adesão ao módulo de acesso à informação da Plataforma Fala.BR, da CGU. O referido módulo possibilita o acompanhamento do pedido de acesso à informação por número de protocolo. | - | 30-08-2024 |
| T1.2.04 | O ente possibilita o registro de reclamação por omissão de resposta ao pedido de acesso à informação e promove a possibilidade efetiva de recurso à decisão sobre o acesso à informação no sistema eletrônico. | Estudar e analisar a possibilidade de adesão ao módulo de acesso à informação da Plataforma Fala.BR, da CGU. O referido módulo possibilita o registro de reclamação por omissão de resposta ao pedido de acesso à informação e promove a possibilidade efetiva de recurso à decisão sobre o acesso à informação no sistema eletrônico. | - | 30-08-2024 |
| T1.2.07 | O ente publica os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas, preservando-se a identidade do solicitante, assim como as decisões em nível de recurso. | Estudar e analisar a possibilidade de adesão ao módulo de acesso à informação da Plataforma Fala.BR, da CGU. O referido módulo facilita e auxilia na publicação dos pedidos de acesso à informação e respectivas respostas, preservando-se a identidade do solicitante, assim como as decisões em nível de recurso. | - | 30-08-2024 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | Adotar providências para a disponibilização dos relatórios finais de Prestação de Contas | - | 30-08-2024 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Adotar providências para publicar periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. Providências a serem adotadas somente após a elaboração/aprovação da LAI municipal. | - | 30-08-2024 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Implantar o CEIS e CNEP | Concluído | 30-08-2024 |
| I2.2.01 | Existe um Manual de Gestão de Transferências Voluntárias, ou documento equivalente, que estabelece os procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos ajustes celebrados com a União? | Elaborar e aprovar Manual de Gestão de transferências Voluntárias | - | 30-08-2024 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Elaborar Manual de gestão de Patrimônio | - | 30-08-2024 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.2.06 | O ente disponibiliza ao cidadão sistema eletrônico de ouvidoria, a exemplo do e-OUV, e divulga as instruções sobre a utilização dos sistemas e softwares disponibilizados ao cidadão (tais como e-SIC, e-OUV e outros). | Estudar e analisar a possibilidade de adesão à Plataforma Fala.BR (módulo de ouvidoria e módulo de acesso à informação). | - | 30-08-2024 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Regulamentar e implementar a Lei dos Usuários de Serviços Públicos | - | 30-08-2024 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Implementar programa de atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público infanto-juvenil, em especial, com o auxílio da CGU por meio dos Programas associados à “Educação Cidadã”. | Concluído | 30-08-2024 |