Três Rios (Encerrado)
Três Rios é um município do estado do Rio de Janeiro e aderiu ao programa Time Brasil em 5 de julho de 2021. Localizado na região sudeste do Brasil, possui população de 82.468, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Três Rios. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.01 | O ente regulamentou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial e pela Internet (e-SIC). | REGULAMENTAR E-SIC E SIC | Concluído | 30-04-2022 |
| T1.1.04 | O ente expõe a regulamentação da Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei n° 12.527/2011 em seu site, em local de fácil acesso. | PUBLICAR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA O DECRETO | Concluído | 16-08-2021 |
| T1.2.01 | O ente nomeou e divulgou o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI. | NOMEAR SERVIDOR RESPONSÁVEL | Concluído | 30-06-2022 |
| T1.2.02 | O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | ADERIR AO E-SIC DA PLATAFORMA FALA BRASIL | Concluído | 28-02-2022 |
| T1.2.03 | O ente possibilita o acompanhamento do pedido de acesso à informação por número de protocolo. | ADERIR AO E-SIC DA PLATAFORMA FALA BR | Concluído | 28-02-2022 |
| T1.2.04 | O ente possibilita o registro de reclamação por omissão de resposta ao pedido de acesso à informação e promove a possibilidade efetiva de recurso à decisão sobre o acesso à informação no sistema eletrônico. | ADERIR AO E-SIC DA PLATAFORMA FALA BR | Concluído | 28-02-2022 |
| T1.2.05 | O ente publica no site o relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação, pelo menos com periodicidade mensal. | ADERIR AO E-SIC DA PLATAFORMA FALA BR | Concluído | 28-02-2022 |
| T1.2.07 | O ente publica os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas, preservando-se a identidade do solicitante, assim como as decisões em nível de recurso. | ADERIR AO E-SIC DA PLATAFORMA FALA BRASIL | Concluído | 30-06-2022 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | DIVULGAR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | - | 30-09-2022 |
| T1.2.10 | O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Implantar na categoria carta de serviços ao cidadão | - | 30-09-2022 |
| T1.2.12 | O ente divulga seu Plano Diretor no site oficial. | PUBLICAR NO SITE OFICIAL NA ABA LEGISLAÇÃO O PLANO DIRETOR | Concluído | 16-08-2021 |
| T1.3.04 | O ente divulga informações como a relação dos seus agentes públicos, com a indicação do cargo ou função e remuneração individualizada e nominal, e relação dos beneficiários de diárias, com período, valor das diárias pagas, motivo do afastamento e destino. | DIVULGAR ARQUIVO EM PDF DAS DIÁRIAS | Concluído | 30-09-2022 |
| T1.3.12 | O ente disponibiliza o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) em seu site, seus objetivos estratégicos, indicadores, metas, prazos e efetividade dos resultados alcançados. | REALIZAR O ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO PPA | Concluído | 30-12-2022 |
| T1.3.14 | O ente divulga na Internet as atas da comissão de licitação, incluindo os resultados. | DIVULGAR AS ATAS DA LICITAÇÃO | Concluído | 28-02-2022 |
| T1.3.15 | O ente divulga informações atualizadas sobre seus editais (número, ano, modalidade, objeto e situação) e processos licitatórios (incluindo dispensa e inexigibilidade). | CRIAR ABA NO PORTAL PARA SITUAÇÃO | Concluído | 30-09-2022 |
| T1.3.16 | O ente divulga informações atualizadas sobre os contratos firmados, incluindo número, ano, valor, objeto, favorecido, vigência, licitação de origem e conteúdo integral do documento. | DIVULGAR PLANILHA EM PDF DOS CONTRATOS | Concluído | 30-12-2022 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | SOLICITAR AO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO A DIVULGAÇÃO DOS RELATÓRIOS | Concluído | 28-02-2022 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | DISPONIBILIZAR AS INFORMAÇÕES DO SISTEMA DE OBRAS DA PREFEITURA | - | 22-12-2022 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Realizar monitoramento de canais de informação e portal da transparência. | - | 30-06-2022 |
2. Ações de Integridade
Não há ações de integridade no Plano de Ação do município.
3. Ações de Participação Social
Não há ações de participação social no Plano de Ação do município.