Teresópolis (Encerrado)
Teresópolis é um município do estado do Rio de Janeiro e aderiu ao programa Time Brasil em 16 de julho de 2021. Localizado na região sudeste do Brasil, possui população de 185.820, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Teresópolis. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | Regulamentar e instituir um núcleo de segurança da informação para garantir maior efetividade e previsibilidade do funcionamento da LAI e orientar os demais órgãos quanto as questões de classificação e sigilo. | Concluído | 29-09-2022 |
| T1.1.03 | O ente regulamentou as instâncias recursais. | Regulamentar as instâncias recursais, preferencialmente fora do órgão que respondeu o pedido de informação, para garantir maior grau de autonomia nas decisões a respeito do acesso à informação | Concluído | 29-09-2022 |
| T1.1.04 | O ente expõe a regulamentação da Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei n° 12.527/2011 em seu site, em local de fácil acesso. | Divulgar a regulamentação da Lei de Acesso à Informação – LAI no site da prefeitura, em local de fácil acesso | Concluído | 01-07-2022 |
| T1.2.01 | O ente nomeou e divulgou o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI. | Nomear autoridade responsável pela plena vigência da lei e designar unidade para monitorar o pleno funcionamento da LAI em todo o Poder Executivo | - | 01-12-2022 |
| T1.2.02 | O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | Aprimorar as ações já existentes para permitir que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo, sem exigências tipo "informar telefone" | Concluído | 01-12-2022 |
| T1.2.03 | O ente possibilita o acompanhamento do pedido de acesso à informação por número de protocolo. | Aprimorar o acompanhamento da situação/status do pedido de informação | Concluído | 01-07-2022 |
| T1.2.04 | O ente possibilita o registro de reclamação por omissão de resposta ao pedido de acesso à informação e promove a possibilidade efetiva de recurso à decisão sobre o acesso à informação no sistema eletrônico. | Promover a possibilidade efetiva de recursos à decisão sobre o acesso à informação no sistema eletrônico | Concluído | 29-09-2022 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | No site complementar as informações sobre o sistema organizacional e competências das unidades, incluindo os curriculos dos respectivos titulares de cargos de direção superior | - | 01-12-2022 |
| T1.2.10 | O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Finalizar os trabalhos iniciados sobre a descrição dos principais serviços oferecidos ao cidadão nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança | Concluído | 01-10-2021 |
| T1.2.13 | O ente publica tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e tabela com os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local. | Publicar tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e tabela com os valores das diárias | Concluído | 01-10-2021 |
| T1.3.02 | O ente divulga informações como classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos. | Aprimorar as informações já existentes, possibilitando maior interação entre a execução orçamentária e o cumprimento das obrigações de transparência | Concluído | 01-01-2022 |
| T1.3.04 | O ente divulga informações como a relação dos seus agentes públicos, com a indicação do cargo ou função e remuneração individualizada e nominal, e relação dos beneficiários de diárias, com período, valor das diárias pagas, motivo do afastamento e destino. | Incluir nas informações sobre os beneficiários de diárias o motivo do afastamento e destino | Concluído | 01-07-2022 |
| T1.3.16 | O ente divulga informações atualizadas sobre os contratos firmados, incluindo número, ano, valor, objeto, favorecido, vigência, licitação de origem e conteúdo integral do documento. | Publicar no site todas as informações atualizadas sobre as licitações, contratos e aditivos | Concluído | 01-11-2021 |
| T1.3.17 | O ente divulga relatórios em formato de dados abertos sobre acompanhamento de programas, obras, gestão fiscal, receitas e despesas em formato aberto. | Disponibilizar relatório de licitação e contratos, incluindo ainda, os relatórios de empenhos e pagamento em formato aberto | Concluído | 01-12-2022 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Implantar a política brasileira de dados abertos para atender os objetivos da transparência. Para isso, será necessário engajamento e desenvolvimento e aprimoramento da estrutura existente | - | 01-12-2022 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | Desenvolver instrumento para operacionalizar a Política de Dados Abertos, com regras de publicação determinadas pela legislação vigente. | - | 01-12-2022 |
| T3.2.03 | O ente divulgou seu catálogo de dados abertos. | Reunir todas as informações técnicas sobre dados abertos em um único instrumento com o objetivo de facilitar o entendimento e a utilização desses dados pela sociedade | - | 01-12-2022 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.02 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de investigação e processo disciplinar de agentes públicos? | Implantar estrutura tecnicamente qualificada capaz de identificar, investigar e apurar atos de servidores públicos que agirem fora das regras e sujeitá-los às devidas defesas e possíveis penalidades | Concluído | 29-09-2022 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Instituir formalmente a comissão de ética com estrutura adequada para atuação | Concluído | 01-12-2022 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Aprimorar o material existente | Concluído | 01-12-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Estabelecer no portal da transparência, espaço exclusivo para divulgação da estrutura, funcionamento, data das reuniões, documentos (Atos de criação, estatutos, atas, pareceres, etc) dos conselhos, assim como, as condiçoes e critérios de participação do cidadão nos conselhos, com a finalidade de promover o fortalecimento do controle social | Concluído | 01-01-2022 |
| P1.2.02 | O ente realiza consultas públicas setorizadas, divididas por temas (saúde, ensino, assistência social, etc.), divulgadas amplamente e com prazo adequado à participação. | Ampliar a divulgação de realização das consultas públicas e audiências públicas com prazo adequado à participação dos interessados | Concluído | 01-11-2021 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Implantação desta ação por intermédio do Programa Um Por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania | Concluído | 01-03-2022 |