Serra Talhada (Encerrado)
Serra Talhada é um município do estado de Pernambuco e aderiu ao programa Time Brasil em 19 de maio de 2021. Localizado na região nordeste do Brasil, possui população de 87.467, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Serra Talhada. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | Organizar regulamentação local da LAI sobre a classificação de sigilo por autoridade e a responsabilização. | - | 01-08-2022 |
| T1.1.03 | O ente regulamentou as instâncias recursais. | Organizar regulamentação local da LAI sobre as instâncias recursais. | - | 01-08-2022 |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Aprimorar a divulgação no site das respostas às perguntas mais frequentes. | - | 01-08-2022 |
| T1.2.07 | O ente publica os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas, preservando-se a identidade do solicitante, assim como as decisões em nível de recurso. | Aprimorar a divulgação no site dos pedidos de acesso à informação, respostas e decisóes de recursos. | - | 01-08-2022 |
| T1.2.09 | O ente divulga na Internet as políticas e programas, ações e projetos de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Aprimorar a divulgação no site das políticas e programas, ações. | - | 01-08-2022 |
| T1.2.13 | O ente publica tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e tabela com os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local. | Providenciar a divulgação no site de tabelas com padrão remuneratório dos cargos e funções e das diárias. | - | 01-08-2022 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | Aprimorar a divulgação no site dos convênios ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, aditivos e prestação de contas. | - | 01-08-2022 |
| T1.3.04 | O ente divulga informações como a relação dos seus agentes públicos, com a indicação do cargo ou função e remuneração individualizada e nominal, e relação dos beneficiários de diárias, com período, valor das diárias pagas, motivo do afastamento e destino. | Aprimorar a divulgação de informações no site dos agentes públicos sobre remuneração e diárias. | - | 01-08-2022 |
| T1.3.16 | O ente divulga informações atualizadas sobre os contratos firmados, incluindo número, ano, valor, objeto, favorecido, vigência, licitação de origem e conteúdo integral do documento. | Aprimorar a divulgação no site sobre contratos . | - | 01-08-2022 |
| T1.3.17 | O ente divulga relatórios em formato de dados abertos sobre acompanhamento de programas, obras, gestão fiscal, receitas e despesas em formato aberto. | Providenciar a divulgação no site de relatórios em formato de dados abertos sobre programas, obras, gestão fiscal, receitas e despesas. | - | 01-08-2022 |
| T2.1.01 | O ente possui regulamentação da divulgação das agendas diárias das autoridades. | Providenciar regulamentação das agendas diárias das autoridades. | - | 01-08-2022 |
| T2.1.02 | O ente divulga em seu site a agenda de trabalho, reuniões, viagens e eventos das autoridades de primeiro e segundo escalões, com a indicação do seu objeto, horário, local e participantes. | Aprimorar a divulgação da agenda de trabalho, reuniões e viagens das autoridades. | - | 01-08-2022 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | Providenciar a divulgação de informações sobre administração do patrimônio público. | - | 01-08-2022 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | Aprimorar a divulgação no site do acompanhamento das obras. | - | 01-08-2022 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Aprimorar divulgação da avaliação interna sobre transparência. | - | 01-08-2022 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Aprimorar a conscientização das partes envolvidas sobre a natureza pública das informações. | - | 01-08-2022 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Aprimorar regulamentação da política de dados Abertos. | - | 01-08-2022 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | Elaborar plano de dados abertos . | - | 01-08-2022 |
| T3.2.03 | O ente divulgou seu catálogo de dados abertos. | Elaborar o catálogo de dados abertos e divulgar. | - | 01-08-2022 |
| T3.3.01 | O ente amplia as informações divulgadas no Portal da Transparência, adicionais às exigidas por lei, tais como: renúncias fiscais, ODS, notas fiscais, etc. | Ampliar as informações divulgadas no Portal da Transparência. | - | 01-08-2022 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.01 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de auditoria interna? | Fazer a revisão do normativo que define os cargos e funções da Controladoria, incluindo a atividade de auditoria interna. | Concluído | 01-03-2022 |
| I1.1.02 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de investigação e processo disciplinar de agentes públicos? | Regulamentar a atividade de correição, definindo setores responsáveis, posição no organograma e definição no procedimento de apuração disciplinar. | Concluído | 01-03-2022 |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Obter acesso ao CEIS e CNEP. | - | 31-12-2022 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Instituir formalmente a comissão de ética, definindo sua estrutura e forma de atuação, como também o Código de Ética. | - | 31-12-2022 |
| I1.2.02 | Existe um Estatuto dos Servidores Públicos ou normativo equivalente que disciplina o regime jurídico, assim como direitos e proibições? | Aprimorar o estatuto dos servidores ou plano de cargos e carreiras. | - | 31-12-2022 |
| I1.3.01 | Existe regulamentação local que proíba o nepotismo? | Providenciar regulamentação específica do município sobre Nepotismo e Conflito de Interesses. | - | 31-12-2022 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | Instituir formalmente a comissão de ética, definindo sua estrutura e forma de atuação, como também o Código de Ética. | - | 31-12-2022 |
| I1.3.03 | Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicas por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões? | Instituir formalmente a comissão de ética, definindo sua estrutura e forma de atuação, como também o Código de Ética. | - | 31-12-2022 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Aprimorar as rotinas relativas à gestão de riscos. | - | 31-12-2022 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | Implantar o Plano de Gestão de Riscos e suas rotinas. | - | 31-12-2022 |
| I2.1.03 | Existe um núcleo de gestão de riscos e uma instância supervisora para monitorar riscos e controles? | Implantar o núcleo de Gestão de Riscos. | - | 31-12-2022 |
| I2.2.01 | Existe um Manual de Gestão de Transferências Voluntárias, ou documento equivalente, que estabelece os procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos ajustes celebrados com a União? | Implantar Manual de Gestão de Transferências Voluntárias. | - | 31-12-2022 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Aprimorar Manual - IN 006/2016. | - | 31-12-2022 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Organizar a regulamentação e capacitar os servidores acerca do tema regime jurídico, direitos e proibições. | - | 31-12-2022 |
| I2.3.01 | Existe algum sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos? | Aprimorar sistema informatizado de controle de processos e penalidades dos agentes públicos. | - | 31-12-2022 |
| I3.1.01 | Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública? | Aprimorar a unidade organizacional de apuração de responsabilidade de PJ. | - | 31-12-2022 |
| I3.1.02 | Existe sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por pessoas jurídicas? | Implantar sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidos por pessoas jurídicas | - | 31-12-2022 |
| I3.2.01 | A alta direção dos órgãos e entidades públicas comunica às demais organizações acerca das iniciativas de integridade, ressaltando sua importância e demonstrando boas práticas? | Aprimorar a comunicação da alta direção acerca da importância da integridade. | - | 31-12-2022 |
| I3.2.02 | Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população? | Aprimorar a divulgação do programa de integridade para a população. | - | 31-12-2022 |
| I3.3.01 | Órgãos e entidades foram selecionados para implementar Programas de Integridade? | Selecionar Órgãos e Entidades para implementar Programas de Integridade. | - | 31-12-2022 |
| I3.3.02 | Nos órgãos e entidades selecionados houve verificação da adequação das funções relacionadas à integridade e da necessidade de medidas para sua instituição ou aprimoramento? | Avaliar se nos Órgãos e Entidades selecionados há necessidade de adequação das funções de integridade ou necessidade de medidas para a sua instituição. | - | 31-12-2022 |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | Elaborar e aprovar a primeira versão do plano de integridade dos Órgãos e Entidades selecionados. | - | 31-12-2022 |
| I3.3.04 | Os programas de integridade nos órgãos e entidades selecionados são monitorados e atualizados periodicamente? | Implantar o monitoramento e a atualização dos programas de integridade. | - | 31-12-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.01 | O ente mantém em funcionamento o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Conselho de Assistência Social, Conselho de Saúde, Conselho do Idoso, Conselho da Criança e do Adolescente e Conselho de Habitação. | Aprimorar o acompanhamento e o funcionamento dos Conselhos. | - | 01-11-2022 |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Divulgar no Portal da Transparência a estrutura, funcionamento dos conselhos e cronograma de reuniões. | - | 01-11-2022 |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | Promover cursos e capacitações para os conselheiros municipais. | - | 01-11-2022 |
| P1.2.01 | O ente realiza audiências públicas para a elaboração do PPA/LDO/LOA; do orçamento participativo; da prestação de contas anual dos gestores; e para o debate de outros assuntos. | Aprimorar divulgação das Audiências Públicas. | - | 01-11-2022 |
| P1.2.02 | O ente realiza consultas públicas setorizadas, divididas por temas (saúde, ensino, assistência social, etc.), divulgadas amplamente e com prazo adequado à participação. | Aprimorar as consultas públicas e canais de comunicação. | - | 01-11-2022 |
| P1.2.03 | O ente transcreve as audiências e consultas públicas em atas (debates, decisões, encaminhamentos, documentos finais). | Aprimorar a transcrição das Audiências Públicas. | - | 01-11-2022 |
| P1.2.04 | O ente divulga os resultados das audiências e consultas públicas na Internet. | Aprimorar a divulgação dos resultados das audiências públicas e consultas públicas na internet. | - | 01-11-2022 |
| P1.2.05 | O ente interage com os cidadãos por meio de redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram etc). | Aprimorar a interação em redes sociais. | - | 01-11-2022 |
| P1.2.06 | O ente disponibiliza ao cidadão sistema eletrônico de ouvidoria, a exemplo do e-OUV, e divulga as instruções sobre a utilização dos sistemas e softwares disponibilizados ao cidadão (tais como e-SIC, e-OUV e outros). | Aprimorar as instruções dos sistemas de Ouvidoria. | - | 01-11-2022 |
| P1.3.01 | O ente proporciona a oportunidade de anonimato ao denunciante, caso ele assim prefira e, caso o denunciante queira se identificar, há obrigatoriedade de informá-lo que eventualmente a sua identificação pode se tornar pública ao final da investigação. | Aprimorar as instruções de informação ao denunciante acerca do anonimato. | - | 01-11-2022 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Aprimorar a Carta de Usuários ao serviço público. | - | 01-11-2022 |
| P1.3.03 | O ente possui setor responsável por receber as manifestações dos usuários de serviço público, no caso da não existência da Ouvidoria. | Aprimorar a divulgação sobre a responsabilidade da Ouvidoria em receber as manifestações dos usuários de serviço público. | - | 01-11-2022 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Aprimorar a regulamentação da Lei do Usuário do Serviço Público. | - | 01-11-2022 |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno. | Promover cursos e capacitações para a sociedade em temas de controle interno. | - | 01-11-2022 |
| P2.1.02 | O ente divulga os resultados dos trabalhos realizados por auditoria interna e externa. | Providenciar a divulgação dos resultados dos trabalhos realizados pelas auditorias interna e externa. | - | 01-11-2022 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Aprimorar a oferta de atividades que promovam ações educativas de transparência, ética, cidadania e controle social | - | 01-11-2022 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Aprimorar a oferta de atividades que promovam ações educativas de transparência e acesso à informação. | - | 01-11-2022 |
| P3.1.01 | O ente mantém Conselhos de outras políticas públicas facultativos, importantes para a comunidade local. | Acompanhar as atividades e trabalhos realizados pelos Conselhos de Políticas Publicas facultativos. | - | 01-11-2022 |
| P3.2.01 | O ente tem uma política de comunicação com os cidadãos. | Aprimorar a política de comunicação com os cidadãos | - | 01-11-2022 |
| P3.3.01 | O ente destacou Grupo de Trabalho da sociedade civil para interlocução na elaboração, implementação e monitoramento de compromissos de Governo Aberto. | Organizar grupo de trabalho da sociedade civil para interlocução com o Governo. | - | 01-11-2022 |
| P3.3.02 | O ente possui metodologia para co-criação de ações para Governo Aberto. | Aprimorar as ações para o Governo Aberto . | - | 01-11-2022 |
| P3.3.03 | O ente executa os compromissos assumidos no Plano de Governo Aberto. | Aprimorar a execução de ações para o Governo Aberto. | - | 01-11-2022 |
| P3.3.04 | O ente possui metodologia de monitoramento da execução das ações para Governo Aberto. | Aprimorar metodologia de monitoramento da execução das ações de Governo Aberto. | - | 01-11-2022 |