Maringá (Encerrado)
Maringá é um município do estado do Paraná e aderiu ao programa Time Brasil em 28 de junho de 2021. Localizado na região sul do Brasil, possui população de 436.472, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Maringá. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.10 | O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Aprimorar Carta de Serviços aos Usuários das respectivas Secretarias. | Concluído | 30-09-2022 |
| T1.2.11 | O ente realiza processo seletivo formal e transparente para seus cargos, com divulgação dos editais e resultados, inclusive para os cargos de direção e/ou cargos considerados vulneráveis à fraude e corrupção. | Desenvolver política de recrutamento e seleção pra cargos em comissão. | - | 30-06-2023 |
| T1.2.13 | O ente publica tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e tabela com os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local. | Solicitar à SEGEP se há dados sobre diárias fora do país. Se sim, inserir no Portal na aba PESSOAL. | Concluído | 31-08-2021 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | Inserir dados no Portal (hoje apenas apresentados ao TCE PR). | Concluído | 31-08-2022 |
| T2.1.01 | O ente possui regulamentação da divulgação das agendas diárias das autoridades. | Regulamentar a divulgação; orientar Secretarias; solicitar ao CTI a implementação do campo no site. | - | 30-06-2023 |
| T2.1.02 | O ente divulga em seu site a agenda de trabalho, reuniões, viagens e eventos das autoridades de primeiro e segundo escalões, com a indicação do seu objeto, horário, local e participantes. | Regulamentar a divulgação; orientar Secretarias; solicitar ao CTI a implementação do campo no site. | - | 30-06-2023 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Criar uma agenda de treinamento para esclarecer temas como transparência ativa (fomento da publicação de dados) e transparência passiva (atendimento de pedidos de acesso à informação). | - | 28-04-2023 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Implementar política de dados abertos. | - | 30-06-2023 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | Implementar política de dados abertos. | - | 30-06-2023 |
| T3.2.03 | O ente divulgou seu catálogo de dados abertos. | Iniciar estudos sobre dados abertos e promover melhorias no catálogo já disponível. | - | 30-06-2023 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Criação do Comitê de Compliance via Lei Municipal que institui o Programa de Integridade e Decreto que regulamente referida Lei. | Concluído | 31-03-2023 |
| I1.3.01 | Existe regulamentação local que proíba o nepotismo? | Regulamentar a Lei 12.813/2013. | - | 31-07-2023 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | Elaboração de Código de Conduta. | Concluído | 31-10-2022 |
| I1.3.03 | Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicas por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões? | Elaboração de Código de Conduta. | - | 30-06-2023 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Criação do Programa de Integridade e implementação nos órgãos da Prefeitura com gestão de riscos. | - | 31-08-2023 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | Desenvolvimento de política de gestão de riscos. | Concluído | 31-10-2022 |
| I2.1.03 | Existe um núcleo de gestão de riscos e uma instância supervisora para monitorar riscos e controles? | Funcionamento efetivo do Núcleo de Compliance. | - | 31-08-2023 |
| I2.2.01 | Existe um Manual de Gestão de Transferências Voluntárias, ou documento equivalente, que estabelece os procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos ajustes celebrados com a União? | Desenvolvimento de manual pelo Núcleo de controle. | Concluído | 31-08-2022 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Desenvolvimento de manual pelo Núcleo de controle. | - | 31-07-2023 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Revisar e aprimorar plano de capacitação. | Concluído | 31-10-2022 |
| I2.3.01 | Existe algum sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos? | Aprimorar sistema existente atualmente sob responsabilidade das equipes de sindicância vinculadas ao RH (SEGEP). | Concluído | 31-10-2022 |
| I3.1.01 | Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública? | Aproveitaremos a Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos da PROGE | Concluído | 31-10-2022 |
| I3.1.02 | Existe sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por pessoas jurídicas? | Desenvolver um sistema semelhante ao utilizado pela Sindicância | - | 30-06-2023 |
| I3.2.02 | Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população? | Disponibilização no site e mídias sociais. | - | 30-06-2023 |
| I3.3.02 | Nos órgãos e entidades selecionados houve verificação da adequação das funções relacionadas à integridade e da necessidade de medidas para sua instituição ou aprimoramento? | Implementação do pano de integridade nas Secretarias | - | 31-08-2023 |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | Implementação do pano de integridade nas Secretarias | - | 31-08-2023 |
| I3.3.04 | Os programas de integridade nos órgãos e entidades selecionados são monitorados e atualizados periodicamente? | Implementação do pano de integridade nas Secretarias | - | 31-08-2023 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | Criar agenda de treinamentos específicos para os conselheiros | Concluído | 31-08-2023 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Será aprimorada a Carta de Serviços ao Usuário, bem como será implementada pesquisa de satisfação dos serviços | - | 30-06-2023 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Instituir Decreto regulamentador da Lei do Usuário do Serviço Público | Concluído | 30-09-2022 |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno. | Promover capacitação da sociedade e mesas temáticas | - | 31-08-2023 |
| P2.1.02 | O ente divulga os resultados dos trabalhos realizados por auditoria interna e externa. | Publicar os relatórios finalizados e novos no portal da Secretaria de Compliance e Controle | - | 30-06-2023 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Promoção do Programa um por todos e todos por um! | - | 31-08-2023 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Articulação com a Diretoria de Comunicação para realização de campanhas educativas; Treinamentos dos servidores para atendimento de pedidos de acesso à informação. | - | 31-08-2023 |
| P3.2.01 | O ente tem uma política de comunicação com os cidadãos. | Desenvolvimento de política de relacionamento com o cidadão | Concluído | 30-09-2022 |
| P3.3.01 | O ente destacou Grupo de Trabalho da sociedade civil para interlocução na elaboração, implementação e monitoramento de compromissos de Governo Aberto. | Termo de parceria será firmado com o Observatório das Metrópoles, para diagnosticar a pauta e realizarmos um plano de ação conjunto. Também há intenção para aderir à OGP. | - | 30-06-2023 |
| P3.3.02 | O ente possui metodologia para co-criação de ações para Governo Aberto. | Termo de parceria será firmado com o Observatório das Metrópoles, para diagnosticar a pauta e realizarmos um plano de ação conjunto. Também há intenção para aderir à OGP. | - | 30-06-2023 |
| P3.3.03 | O ente executa os compromissos assumidos no Plano de Governo Aberto. | Termo de parceria será firmado com o Observatório das Metrópoles, para diagnosticar a pauta e realizarmos um plano de ação conjunto. Também há intenção para aderir à OGP. | - | 28-06-2023 |
| P3.3.04 | O ente possui metodologia de monitoramento da execução das ações para Governo Aberto. | Termo de parceria será firmado com o Observatório das Metrópoles, para diagnosticar a pauta e realizarmos um plano de ação conjunto. Também há intenção para aderir à OGP. | - | 30-06-2023 |