Londrina (Encerrado)
Londrina é um município do estado do Paraná e aderiu ao programa Time Brasil em 29 de julho de 2021. Localizado na região sul do Brasil, possui população de 580.870, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Londrina. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Disponibilização no site | - | 30-07-2022 |
| T1.2.07 | O ente publica os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas, preservando-se a identidade do solicitante, assim como as decisões em nível de recurso. | Disponibilização no site | - | 30-07-2022 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Avaliação interna Publicada | - | 31-03-2023 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Estudo e regulamentação. | - | 28-07-2023 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | Elaboração do Plano. | - | 28-07-2023 |
| T3.2.03 | O ente divulgou seu catálogo de dados abertos. | Divulgação do catálogo. | - | 28-07-2023 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Instituir Comissão de Ética | - | 28-07-2023 |
| I1.3.01 | Existe regulamentação local que proíba o nepotismo? | Baixar ato regulamentador | - | 28-07-2023 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | Baixar ato regulamentador | - | 28-07-2023 |
| I1.3.03 | Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicas por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões? | Baixar ato regulamentador | - | 28-07-2023 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Adotar procedimento | - | 30-11-2022 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | Adotar a prática | - | 30-11-2022 |
| I2.1.03 | Existe um núcleo de gestão de riscos e uma instância supervisora para monitorar riscos e controles? | Instituir Gestão de Risco | - | 30-12-2022 |
| I2.2.01 | Existe um Manual de Gestão de Transferências Voluntárias, ou documento equivalente, que estabelece os procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos ajustes celebrados com a União? | Manual elaborado | - | 31-03-2023 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Realizar eventos | - | 31-12-2021 |
| I2.3.01 | Existe algum sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos? | Instituição de sistema | - | 30-12-2022 |
| I2.3.02 | Existe sistema informatizado que auxilie o controle de gastos das atividades de auditoria? | Instituição de sistema | - | 28-07-2023 |
| I3.2.01 | A alta direção dos órgãos e entidades públicas comunica às demais organizações acerca das iniciativas de integridade, ressaltando sua importância e demonstrando boas práticas? | Adotar a prática | - | 31-05-2023 |
| I3.2.02 | Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população? | Adotar a prática | - | 31-05-2023 |
| I3.3.01 | Órgãos e entidades foram selecionados para implementar Programas de Integridade? | Selecionar órgão/entidade | - | 31-08-2022 |
| I3.3.02 | Nos órgãos e entidades selecionados houve verificação da adequação das funções relacionadas à integridade e da necessidade de medidas para sua instituição ou aprimoramento? | Verificar a adequação | - | 30-12-2022 |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | Elaboração da Primeira Versão | - | 31-01-2023 |
| I3.3.04 | Os programas de integridade nos órgãos e entidades selecionados são monitorados e atualizados periodicamente? | Monitar os órgãos/entidades | - | 28-07-2023 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Implementar, regulamentar e acompanhar a aplicação da Lei | - | 30-12-2022 |